Medida Provisória foi assinada na tarde desta segunda-feira, 06, pela presidente Dilma Rousseff, criando o Programa de Proteção ao Emprego, com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas que estão em dificuldade financeira. Para isso, será permitido a redução temporária da jornada de trabalho e do salário em até 30%.
A proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, mas, tem força de lei e passa a valer imediatamente.
O Programa valerá até 2016 e as empresas que participarem não poderão demitir nenhum funcionário. Após o fim da vigência, a proibição poderá ser mantida por pelo menos dois meses. O período para adesão das empresas vai até o fim deste ano. Um grupo interministerial divulgará informações sobre os critérios.