A edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 31, trouxe uma grata surpresa: A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, liberaram um crédito de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Do valor estabelecido, R$ 5,178 bilhões serão reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Da quantia destinada ao Fies, R$ 4,2 bilhões serão utilizados para concessão de contratos do programa.
As inscrições para o Fies começam na próxima segunda, 3, e vão até as 23h59 do dia 6.
Dentre as novas regras estão:
- Ter feito o Enem a partir de 2010, ter tido nota maior que zero na redação e mínimo de 450 pontos na média das notas (10% das vagas serão reservadas para estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010 e não fizeram o exame);
- Não ter diploma de ensino superior (exceto para professores da educação básica da rede pública);
- Ter renda familiar per capita de até 2,5 salário mínimo;
- Os cursos devem ter conceito de pelo menos 3 no Sinaes (as notas vão de 1 a 5);
- Serão priorizados os seguintes cursos: licenciaturas, Pedagogia, engenharias e na área de saúde;
- Serão priorizados cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Distrito Federal);
- O financiamento não é mais integral. Passa a ser calculado com uma tabela que estabelece o comprometimento do orçamento familiar para cada faixa de renda;
- Taxa de juros de 6,5% ao ano;
- Durante o curso, o estudante fará pagamentos trimestrais de até R$ 250;
- O prazo para pagamento depois da conclusão será de 3 vezes a duração do curso.