Caminhos da lei: a profissão de advogado

Por Cris Marques
Fotos Arquivo pessoal, banco de
imagens e Rafael Almeida

Imagine se todos nós vivêssemos em um mundo sem leis. A primeira coisa que passa pela cabeça é que cada um poderia fazer o que bem entendesse, ser livre, certo? Por outro lado, você já parou para pensar que a liberdade só ocorre se houver respeito e limite? Que seu direito só existe por causa dos deveres e por estar previsto por um princípio constitucional? Pois bem, nesse contexto, essa visão anarquista já não parece tão interessante. Foi para garantir o direito de seus habitantes que, em 1824, foi promulgada a primeira Constituição do País. Mas para quê esse documento se ainda não havia profissionais nessa área? E assim, no dia 11 de agosto de 1827, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda, simultaneamente, data que anos mais tarde ficaria marcada como o Dia do Advogado.

De acordo com Clovis Brasil Pereira, advogado e professor, a profissão é indispensável à administração da Justiça. Ou seja, todo cidadão quando vai pleitear um direito tem que estar assistido por um advogado, exceto raras exceções como o Juizado de Pequenas Causas. “O grande valor desse profissional é que ele conhece a legislação e tem condições de interpretar qual é a melhor forma de garantir a realização de um direito, seja na área cível, penal, do consumidor ou outras”. Ele acrescenta que, muito além do glamour dos tribunais apresentado pela ficção com as novelas e os grandes filmes, a maioria das ações se desenrola no dia a dia, nos juizados especiais e na Justiça comum, estadual e federal. E é assim, nas situações corriqueiras da vida, como em um divórcio, na disputa pela guarda de um filho, pagamento de pensão, inventário, locação de um imóvel, rescisão trabalhista ou empréstimo bancário, que se precisa de um advogado.

A trajetória do advogado

O curso de direito, com duração de 10 semestres, ou 5 anos, é muito procurado, porém também é um dos mais temidos por sua grande exigência: além da complexidade das matérias, são inúmeros os livros que precisam ser lidos e as leis que precisam ser compreendidas. Outros pontos que ganham atenção são as alterações recorrentes da legislação, que exigem atualizações constantes e o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) famoso por deixar calouros, formandos e formados amedrontados.

Tatiane Ribeiro Nunes (foto), que se formou no ano passado na Uninove (Universidade Nove de Julho) e hoje atua na área cível em uma imobiliária e construtora de Guarulhos, desde muito nova pensava em seguir essa área, entretanto adiou sua vontade justamente pelo estigma da dificuldade do curso. “Ao terminar o ensino médio, com 17 anos, imaginei que teria que estudar de uma forma quase impraticável e optei por cursar jornalismo. Mesmo terminando, não me identifiquei com o curso e, já com 22 anos, jornalista formada e um pouco mais madura, resolvi migrar para o direito e me encontrei”.

Já a advogada autônoma nas áreas trabalhista, cível, familiar e previdenciária Josiane Manfredini, formada em 2011 pela FIG-Unimesp, seguiu sua vontade desde o início. “O direito sempre foi uma das minhas opções, talvez pela fama e elegância que a profissão apresentava e pelo leque de possibilidades de atuação. Na época, minha mãe prestava serviços no TRT e eu achava fascinante a rotina de trabalho”.

 

Os primeiros passos

Assim como em outras áreas, o conhecimento passado no curso é focado na parte teórica e, para enfrentar a prática na vida real, é necessária a realização de estágios. “Muitos estudantes quando estão no sétimo semestre vão fazer estágio no ministério público, na defensoria, junto aos juízes de direito tanto na justiça estadual, quanto na federal. Inclusive, nas próprias faculdades existem juizados especiais. E quem estagia vai ser um profissional diferenciado. Uma coisa é você ter o conhecimento, outra é enfrentar o mercado”. Clovis também afirma que o direito é uma das profissões com mais opções no mercado de trabalho e que tem espaço para todo mundo. Falando em números, só na cidade, já são 5.800 advogados inscritos na subseção da OAB e quatro instituições de ensino oferecendo o curso.

“Você pode ser direcionado para a advocacia, magistratura ou fazer concursos públicos para o ministério público, delegado, policial estadual ou federal, juiz, promotor de justiça, procurador da Fazenda Nacional ou um dos inúmeros cargos do poder judiciário. Então não é só ser juiz ou promotor, o leque de opções correlatas é imenso”. Além disso, existem pessoas que escolhem o curso justamente para prestar algum concurso, casos em que a carteirinha da OAB não é necessariamente exigida.

 

Carreira gratificante

Ao conversar com Clovis é perceptível sua paixão pelas duas profissões que escolheu: advogado e professor. Ele, que já atuava com o ensino básico antes de ser formar em direito, em 1980, na FIG e hoje ministra aulas nas áreas de processo civil, prática jurídica civil, direito ambiental e direito do consumidor, na graduação e pós-graduação, já perdeu a conta de quantos alunos formou. “Em Guarulhos, já dei aula na UnG, Torricelli e na FIG, onde sou professor atualmente; na capital, na Unicastelo – Universidade Camilo Castelo Branco e no interior em São Roque, na Uniesp, e nas Faculdades Integradas de Itapetininga. […] Já percorri 200 km, três vezes por semana, para ministrar aula em uma pós e, atualmente, também estou à frente de alguns cursos de extensão da ESA (Escola Superior de Advocacia). No aspecto físico, é desgastante. Mas quem trabalha com o magistério e gosta do que faz não tem preocupação apenas com o lado financeiro ou com a rotina. Por isso, posso afirmar que é recompensador”.

 

A prova da OAB

Em meio a inúmeras polêmicas relacionadas à exigencia e conteúdo da prova da OAB, Clovis defende que ela é, sim, necessária. “Hoje a legislação permite que o aluno do nono semestre já possa prestar a prova e na FIG, onde dou aula atualmente, cada turma que se forma tem saído com mais de 50% dos alunos já aprovados. Então se alguém na vida acadêmica consegue, é porque é possível. Além disso, é permitido prestar mais de uma vez, caso necessário”. Clovis ainda enfatiza que a advocacia é privativa de quem está inscrito no quadro da OAB e, portanto, sem a aprovação não é permitido atuar na área.

Josiane (foto), que sempre se dedicou ao curso, conta que teve um pouco de dificuldade com a prova, em especial, pela pressão e o estigma que pairam sobre ela. “Sempre ficava muito nervosa e não passava por muito pouco. Prestei algumas vezes para ter êxito. Tive que recorrer aos cursinhos para absorver todo o conteúdo, trabalhar a autoconfiança e controlar meus nervos”.

Já a possibilidade de inscrição ainda durante o curso ajudou bastante nessa questão psicológica para Tatiane. “A prova também foi muito intimidadora pra mim, mas quando cheguei no nono semestre, me senti menos pressionada e consegui. Na segunda fase da prova, o que me ajudou foram os estágios que realizei no Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninove e na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. […] E passar no exame antes mesmo de terminar o curso, eu diria que, é o ápice do estudante de direito”.

 

Direito penal e seus dois lados

Na própria ficção, a profissão do advogado sempre é mostrada nos júris e é nesse clima de disputa entre acusação e defesa que muitos se veem tentados pelo curso de direito, mesmo que no decorrer da formação acabem mudando de área. Que o diga Tatiane, que pretendia seguir na área criminal, mas se descobriu mesmo no direito civil.
Mas se o penal fascina os estudantes, gera certo preconceito entre os demais. Afinal, é esse profissional que vai defender um criminoso. Clovis, que já atuou com penal e, como professor, influencia diretamente na formação de seus alunos, explica que, para desmistificar essa história de “venda da alma para o diabo”, é preciso entender que a defesa é um direito de qualquer cidadão, culpado ou não, e que não cabe a ninguém, além do próprio juiz, julgar. “A Constituição garante isso; então, se um advogado não aceitar o caso, outro vai ter de aceitar. Quando atuo em um processo crime, cumpro meu papel. Eu defendo e o Ministério Público acusa. Quem julga é que certamente tem que ter maior preocupação e talvez fique algumas noites sem dormir. […] O advogado recorre porque os recursos existem. Sendo assim, não vejo nenhum mal nessa escolha”, finaliza ele.

 

Tradição familiar

Em Guarulhos, onde há 5.800 advogados inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), muitas famílias têm se notabilizado por perpetuar a escolha da profissão pelos descendentes, colaterais e agregados.

Mesmo correndo o risco de cometer alguma injustiça, vamos citar algumas dessas famílias: Alves Silva, Cassiano, Dias, Freire, Galdino Ramos, Gonçalves Ribeiro, Junqueira, Laet, Maurício de Oliveira, Mesquita, Pannocchia, Patrão, Pereira, Rinaldi, Romão, Solomca, Trama, Trevisan, Trombetti, Zampoli, Zeitune, entre muitas outras.

Já na família Mazloum, cujos ascendentes eram do ramo de móveis, vários membros enveredaram para o direito, porém no Ministério Público e na magistratura. Casem Mazloum foi promotor em Guarulhos e depois juiz federal, função também exercida por seu irmão Ali Mazloum. Sempre atuando em Guarulhos, há os promotores Nadim Mazloum e Omar Mazloum, e em São Paulo, Saad Mazloum, que atualmente é corregedor no Ministério Público.

Na nova geração da família Mazloum, Karen, filha de Casem, é promotora; seu irmão Nadir, advogado; seu marido, Rodrigo Rezende, advogado. Tem mais: Amir, filho de Ali, é advogado; Mohamad, filho de Abdo Mazloum, advogado.

 

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