A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara de Guarulhos reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 12, no Legislativo. Estavam presentes o vereador Elmer Japonês (PSC), presidente da Frente, e representantes de conselhos, centros de assistência psicossocial, Rede de Apoio ao Imigrante Associação dos Deficientes Visuais e de grupos escoteiros, além da Secretaria de Trânsito e Transportes, entre outras entidades de vários segmentos que lidam com esta questão.
A discussão ficou centrada na necessidade de se levantarem doenças ligadas ao transtorno mental excluídas das que liberariam seu portador de custear sua passagem nos ônibus e vans municipais. O tema diz respeito ao projeto de Lei 2860/2015, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, isenta do pagamento da tarifa nas linhas municipais as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica.
O PL está na pauta de várias Comissões Permanentes da Câmara. A ideia é, a partir das informações levantadas, sugerir emendas ao projeto e até barrá-lo, se sentirem essa necessidade, caso não contemple as reivindicações do grupo.
Falta verba pública
Elmer Japonês contou que o secretário de Trânsito e Transporte, Atílio Pereira, o informou que sua pasta não tem condições financeiras de oferecer mais isenções do que as que estão previstas no projeto, a não ser que a Secretaria da Saúde assuma esta despesa. “O secretário de Saúde, Carlos Derman, por sua vez, disse que também não tem condições, mas vamos continuar tentando encontrar uma solução para esta pendência”, afirmou o parlamentar.
Alexandra Oliveira da Silva, coordenadora técnica do projeto do Centro de inclusão e apoio ao autista de Guarulhos, falou sobre a ausência dos transtornos mentais na proposta do Executivo: “São muitos em que não há cura, que exigem tratamento contínuo e a atenção tanto quanto a de um deficiente físico ou visual, por exemplo, e deveriam ser contemplados no projeto”, justificou.
O grupo volta a se reunir na segunda-feira, 17 de agosto, a partir das 14 horas, na Câmara, para continuar esta discussão. Haverá também uma audiência pública no dia 24 deste mês, na Câmara, para debater o assunto.