O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem empresas doar para campanhas eleitorais.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas
Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições, que aguarda aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo
Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.