O juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, concedeu liminar que suspende a reorganização escolar proposta pelo Governo do Estado nas escolas de Guarulhos.
Uma das alegações é de que não foi estabelecido diálogo antes de tomar medida de tamanhas proporções. O magistrado considera que está caracterizado uma infração à Constituição Federal. A Procuradoria Geral do Estado aguarda intimação.
Em Guarulhos, a Justiça já havia negado a reintegração de posse das escolas que foi pedido pelo Estado. Na cidade são seis escolas ocupadas.
Nesta quinta-feira, 4, O Ministério Público (MP) e a Defensoria Publica do estado de São Paulo informaram que entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão da reorganização escolar proposta pelo governo paulista, que prevê ciclo único nas escolas.
Entenda a reorganização escolar proposta pelo Estado
A reorganização do ensino escolar irá afetar diretamente 94 escolas de todo o Estado de São Paulo, que serão ‘disponibilizadas’, e cujos prédiso continuarão a serem usados para outros fins educativos. Desse total, 66 já têm um novo uso definido, sendo que o uso gira em abrigar unidades de ensino técnico ou ainda virar creches e escolas municipais, por exemplo. As outras 28 ainda têm destino incerto.
Ao todo, a reorganização do ensino irá disponibilizar 1,8% das 5.147 escolas do estado. No total, 1.464 unidades estão envolvidas na reconfiguração, mudando o número de ciclos de ensino que serão oferecidos. Segundo a secretaria, 311 mil alunos devem mudar de escola do total de 3,8 milhões de matriculados. A mudança atingirá ainda 74 mil professores.
A reorganização irá separar a maioria das escolas em unidades de ensino fundamental 1, para crianças do 1º ao 5º ano; ensino fundamental 2, do 6º ao 9º ano; e ensino médio.