35 ou 37 vereadores?
O jornalista Roberto Samuel levantou importante questão. Com base no art. 29 da Constituição Federal e em projeção do IBGE, a Câmara Municipal de Guarulhos precipitou-se e aprovou, em outubro de 2014, o aumento do número de vereadores de 34 para 37, pois era previsto que em 2016 a cidade tivesse 1.357.000 habitantes. Porém, isso não se confirmou e o máximo deveria ser de 35 cadeiras no Legislativo.
34 já é muito!
Pelo que a Câmara produz, pelo tanto que não fiscaliza, que não cumpre seu papel, 34 vereadores já é mais do que deveria. A Lei que aumenta o número para 37 tornou-se inconstitucional, pois baseou-se em projeção irreal. Para derrubá-la, é preciso questioná-la na Justiça. O jornalista Pedro Notaro cogitou que a OAB possa fazer isso.
OAB com a palavra
Comentei sobre isso com o presidente da Subseção Guarulhos da OAB, Alexandre Sá Domingues, e ele ficou de averiguar. Consultei o advogado Alexandre Ramos, especializado em Direito Eleitoral, que irá lançar no dia 27, o livro “Manual das Eleições 2016” (Livraria da Vila, no Shopping Maia). Segundo ele, a OAB Guarulhos não tem legitimidade para tal, e nenhum diretório municipal de partido político a tem. Para arguir a inconstitucionalidade da Lei Municipal, tem de ser o diretório estadual de algum partido ou a Seção São Paulo da OAB. A Subseção local pode propor que a estadual provoque o Poder Judiciário, pois é lógico que nenhum partido político o fará, já que têm interesse direto no aumento de vagas.
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Vê se pode!!
Com tanto a fazer em Guarulhos, os vereadores que compõem a Comissão da Verdade, analisando o período da ditadura militar, concluíram por propor a mudança de denominação de várias vias públicas da cidade, como a avenida Humberto de Alencar Castelo Branco. “Não podemos homenagear torturadores”, argumenta Marcelo Seminaldo (PT).
Qual critério?
Se for assim, quem definirá quem foi ou não torturador? Fernão Dias e Getúlio Vargas, por exemplo. Pelos comentários de internautas na postagem que fiz no Facebook, creio que os vereadores deveriam procurar algo melhor a fazer.
Finalmente, Alckmin!
Está prometido para esta sexta, 15, o pagamento do bônus do pessoal da Educação do Estado, que já o aguarda desde o fim de março. O governo tentou dar um passa-moleque nos professores e outros. A categoria esperneou e Alckmin voltou atrás. Porém, quanto ao reajuste dos salários o secretário José Renato Nalini alega que o caixa só permitirá praticá-lo para quem recebe o piso salarial. Já dá para sentir cheiro de greve.
Muito a temer
Não deve ser por acaso que alguém tenha um sobrenome igual a um verbo que mete medo. O discurso do vice-presidente Michel Temer que vazou, “sem querer, querendo”, falando como se já estivesse tomando posse, azedou de vez a relação com a presidente Dilma. Se o Congresso aprovar o impeachment dela, no dia seguinte ele passa a correr o mesmo risco. O fim dessa novela é imprevisível e temerário.
Placa enganosa
Algum engraçadinho colou esse adesivo sobre a placa da Zona Azul, quase em frente ao Fácil do Bom Clima, o que omite informações importantes para os motoristas, que podem ser multados por falta do tíquete.
Fios soltos
Enquanto as concessionárias de telefonia não passarem a ser multadas por deixarem fios soltos e caídos por toda a cidade, elas não tomarão providências. O flagrante é da rua Siqueira Campos, Centro. Esse fio estava na altura das cabeças das pessoas e, na esquina com a rua Luiz Faccini, no chão, com risco aos pedestres.