Projeto de Lei do vereador Eduardo Barreto (PCdoB) prevê cerca de 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para habitantes que residem em ruas de terra.
Para o parlamentar “é injusto que quem more em rua de terra pague o mesmo para quem mora em rua asfaltada”.
A justificativa para o PL tem base na Lei 6793/2010, pelo qual munícipes que moram em ruas que têm feira livre pagam somente 50% de desconto no IPTU. “O morador tem o transtorno da feira livre num único dia. O morador em rua de terra sofre todos os dias”.