SDU remove trailers e barracos de comércio do Parque Cecap

Na manhã desta quarta-feira, 10, funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guarulhos, auxiliados por equipes da Guarda Civil Municipal, começaram a remover os barracos e trailers que, há décadas, vinham praticando comércio no Parque Cecap.

Recentemente, os proprietários foram notificados de que deveriam desocupar os espaços, sob o risco de terem os locais demolidos, até com uso de tratores, se fosse o caso.

Os comerciantes chegaram a iniciar mobilização, argumentando direito adquirido, pelo fato de que esses comércios representam sua fonte de sobrevivência. Porém, a SDU afirma que não depende de autorização judicial para essa remoção: “A Prefeitura se baseia no poder da autoexecutoriedade – o poder de polícia administrativa garantido à Administração Pública, com base na Lei Municipal vigente (leis 3573/90 e 6046/04 e decretos regulamentares). É importante ressaltar que todos os trailers foram notificados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) e os processos de licença foram indeferidos por falta de autorização da CDHU. Portanto, todos estão irregulares e com diversas denúncias de perturbação do sossego público”, diz a nota oficial sobre a desocupação.