No dia 2 de outubro (domingo), mais de 900 mil pessoas irão às urnas de Guarulhos para decidir o futuro da cidade. Infelizmente, os guarulhenses (leia-se brasileiros) ainda caem no famoso “conto do vigário” e acreditam em promessas vãs. Não é difícil ver candidatos à vereança dizerem que irão fazer aquilo que não lhe compete.
Presentes, cestas básicas, alimentos para eventos, obras públicas como hospitais, escolas e creches; enfim, a lista é imensa e nada disso é função de um vereador. O Legislativo Municipal tem o dever de elaborar leis e fiscalizar a atuação do prefeito e seus auxiliares, avaliando se são legais os atos praticados por eles. Por exemplo, o vereador pode fazer questionamentos ao prefeito, que, por Lei, terá 30 dias para dar respostas. São os chamados requerimentos de informações.
O vereador será o responsável também por analisar, discutir e aprovar as leis que serão aplicadas na cidade, como a Lei Orçamentária Anual – que define onde deverão ser aplicados os recursos dos impostos pagos pelos munícipes. Obras com contratos superfaturados? Ao vereador compete essa fiscalização.
Não cabe ao Legislativo Municipal executar obras em ruas, melhorar a coleta de lixo ou reforçar o policiamento. É vedado ao vereador propor medidas que reduzam a arrecadação ou que aumentem as despesas do Executivo. Ao apresentar projeto que resulte em gasto para os cofres municipais, precisa apontar de onde sairá o recurso para fazer frente a essa despesa.
Ao prefeito cabe administrar os serviços públicos, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União. O chefe do Executivo sanciona ou revoga leis, vetando propostas inconstitucionais ou que não sejam de interesse do público. Já o vice-prefeito é um cargo de expectativa; é quem assume quando o prefeito precisar se ausentar, por motivos de saúde ou viagem, por exemplo. Se o chefe do Executivo tiver o mandato cassado, o vice assume as funções como titular.
Ser Papai Noel não é função de nenhum político, no exercício do mandato, nem, principalmente, durante a campanha eleitoral. Se você flagrar alguém oferecendo qualquer tipo de vantagem ao eleitor, saiba que isso pode ser considerado crime eleitoral. Sua obrigação é denunciar.