Nesta segunda-feira, 28, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref) divulgou o orçamento para 2017, na Câmara de Guarulhos. A previsão orçamentária é de R$ 178 milhões, sendo R$ 26,7 milhões destinados para a assistência à saúde, e R$ 144,4 milhões destinados a benefícios do grupo previdenciário. O presidente da autarquia, Miguel Choueiri, explicou que o plano de assistência à saúde se torna mais caro a cada ano em virtude do envelhecimento dos beneficiários, já que 65% têm idade superior a 50 anos.
O Instituto gasta aproximadamente R$ 5,9 milhões para gestão e administração de seus serviços. Segundo Choueiri, a proposta de implantação de uma nova sede foi protelada em virtude do cancelamento do Regime Jurídico Único. Para o presidente, a conta do Ipref não bate porque há mil servidores ativos e 3 mil aposentados e pensionistas. Para agravar o descompasso, a despesa cresce de forma acelerada e deve se acentuar nos próximos anos. “No ano de 2014, o número de benefícios concedidos foi de 50; em 2015, não chegou a 100; e só nesse ano, o número passou de 130.”
O Ipref é uma autarquia municipal com a função de gerenciar o regime dos servidores públicos. O órgão foi criado em 1983, mas a atribuição de assegurar os benefícios da previdência social surgiu há 52 anos. O Legislativo deve apontar durante as reuniões da Comissão de Orçamento as incorreções detectadas na LOA 2017, e solicitar ao Executivo que faça as alterações necessárias. A Lei Orçamentária é o instrumento utilizado para planejar as receitas e despesas governamentais em cada exercício financeiro.