Na manhã desta terça-feira, 21, nove dos 11 parlamentares que compõe a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde participaram da primeira reunião na Câmara de Guarulhos. Protocolada no dia 21 de fevereiro, por Alexandre Dentista (PSDC) e Sérgio Magnum (PEN), a CEI propõe a investigação do convênio entre a Prefeitura e a Fundação ABC, que oferece serviços terceirizados de saúde em três unidades públicas: Policlínica Paraíso e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) São João e Maria Dirce. A Comissão deve se reunir todas as terças-feiras, às 9 horas.
Os problemas se tornaram públicos no dia 10 de fevereiro, quando o prefeito Guti e uma comissão de parlamentares visitaram unidades que funcionavam parcialmente, a portas fechadas, por falta de serviços terceirizados de portaria, limpeza e alimentação, sob responsabilidade da Fundação ABC. Embora pareça redundante, a empresa também terceirizava seus serviços terceirizados. “Na verdade, ela quarteirizava os serviços”, ironizou Eduardo Carneiro, presidente da Comissão. A CEI é composta pelos vereadores Laércio Sandes (DEM), Geraldo Celestino (PSDB), Janete Pietá (PT), Carol Ribeiro (PMDB), Toninho da Farmácia (PSD), Acácio Portella (PP), Moreira (PTB), Maurício Brinquinho (PT), Luis da Sede (PRTB), Serjão Inovação (PSL) e Eduardo Carneiro. A justificada para abertura das investigações foi risco de interrupção dos serviços nas três unidades de saúde.
No cronograma de atividades estabelecido durante a primeira reunião, os vereadores decidiram apurar se é verdadeira a denúncia de contratação de terceirizados mediante indicação política; se a Fundação fez o correto recolhimento de tributos ao município; se os fornecedores terceirizados pela Fundação ABC nos serviços de portaria, limpeza e alimentação receberam os pagamentos; e se existe controle eficiente da jornada de trabalho dos médicos contratados.
Geraldo Celestino (PSDB) disse que é necessário solicitar à Prefeitura uma cópia do processo inicial, no qual foi estabelecido os deveres e direitos da empresa terceirizada, com um pedido para medição dos pagamentos realizados à parte; e solicitar à Fundação a cópia de seus contratos com as empresas que prestavam os serviços de portaria, limpeza e alimentação em seu lugar. Janete Rocha Pietá (PT) fez várias solicitações: cópia de todos os aditamentos do convênio, cópia dos planos de trabalho pactuados desde a assinatura do contrato, cópia de todos os relatórios elaborados pela comissão de acompanhamento de convênios da Secretaria Municipal de Saúde e convocação dos responsáveis para prestar esclarecimentos à Comissão. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.