A Prefeitura de Guarulhos está buscando difundir entre os contribuintes a possibilidade de doar ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) parte do que seria pago à Receita Federal como Imposto de Renda.
É um ato de cidadania contribuir com projetos sociais do município, destacando a doação no momento do preenchimento da declaração. As pessoas físicas podem destinar até 3% e as pessoas jurídicas, até 1%. O prazo máximo para fazer a declaração neste ano é 28 de abril.
Para tratar do assunto, o prefeito Guti reuniu-se com o delegado da Receita Federal, auditor fiscal Paulo Marques de Macedo, na terça-feira, dia 28, no Paço Municipal. Segundo o delegado, a média anual destinada ao Fumcad nos últimos quatro anos foi de R$ 50 mil. Porém, o potencial de arrecadação ao fundo poderia subir para R$ 13 milhões se todos os guarulhenses que entregam a declaração completa fizessem a destinação. A pessoa física que faz a doação até dezembro do ano anterior pode destinar 6% do imposto devido. Na declaração, apenas 3%.
Em Guarulhos, há 32 instituições, conveniadas com a Prefeitura, que recebem repasses do Fumcad.
FALTA TRANSPARÊNCIA
Há alguns anos, os dados sobre os valores repassados a cada instituição ficavam disponíveis no site da Prefeitura.
Nos últimos anos, entretanto, a página onde seria possível averiguar o que cada entidade recebeu não pode ser acessada, como se pode ver na imagem em destaque.
Em São Paulo e outras cidades, o contribuinte pode escolher para qual entidade doar. Em Guarulhos, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é que define onde os recursos captados serão aplicados.
Certamente, mais contribuintes destinariam parte do imposto ao Fumcad se pudessem carrear a doação para entidades que conhecessem e cujo trabalho pudessem acompanhar.
Nesse sentido, o vereador Laércio Sandes (DEM), em diálogo com entidades locais, está apresentando propositura para que, a partir do próximo exercício, o sistema seja alterado para que o contribuinte possa escolher a instituição à qual quer doar parte do Imposto de Renda.
Valdir Carleto