Com a implantação da Controladoria-Geral do Município (CGM), os serviços, atos e contratos que envolvem a Prefeitura terão mais transparência, facilitando assim o acesso do cidadão à informação.
Nos mesmos moldes das controladorias da União e do município de São Paulo, a CGM de Guarulhos terá autonomia e independência para trabalhar, não sendo subordinada a qualquer outra secretaria. O órgão terá entre as suas atribuições o combate à corrupção, o acompanhamento de licitações, contratos e projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs).
A Corregedoria-Geral e as ouvidorias serão subordinadas a CGM. As ouvidorias serão unificadas, exceto a da Guarda Civil Municipal (GCM), que é autônoma e cuida especificamente da área de segurança pública. Mesmo assim, a proposta é que exista um ‘0800’ único, em que o munícipe possa fazer denúncias, reclamações e elogios de todas as áreas da Prefeitura; um canal direto com a população.
Ao receber a denúncia, a ouvidoria encaminhará ao setor competente para apuração e manifestação. Se for verificado algum indício de crime ou irregularidade funcional, as informações serão enviadas à Corregedoria para instalação de procedimento disciplinar ou sindicância. Antes da implantação da CGM, as sindicâncias e procedimentos administrativos eram feitos pela própria secretaria em questão, o que por vezes comprometia a isenção do processo. Segundo informe oficial da Prefeitura, com as comissões permanentes, o processo deverá ser imparcial.
Pelo telefone da ouvidoria, as pessoas também poderão relatar problemas na rua, no bairro ou com serviços não executados ou mal executados. A ouvidoria será um órgão de encaminhamento de soluções. A CGM se reporta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre quaisquer irregularidades.
Os processos licitatórios passarão antes da homologação pela CGM para saber se existe vícios no contrato, superfaturamento ou se seguem todos os requisitos legais.
Para o controlador-geral e ex-delegado da Polícia Federal, Edmilson Pereira Bruno, a CGM permitirá mais transparência a todos os atos e processos do poder público. “O munícipe terá acesso a todos os contratos da Prefeitura, o quanto foi gasto pelas secretarias em todos os segmentos, haverá maior controle sobre o cumprimento dos serviços públicos efetuados. O cidadão poderá fazer o acompanhamento mais de perto”, salientou.
Corregedor
Edmilson Bruno trabalhou no INSS, antes de ir para a Polícia Civil. Em 1993, prestou concurso para Delegado da Polícia Federal e se licenciou do cargo a pedido do prefeito Guti, para assumir a função de controlador-geral no município.
Na Policia Federal, trabalhou com fraudes em licitações, crimes financeiros e tributários. Trabalhou também na Delegacia de Crimes Políticos, hoje Delegacia de Crimes Institucionais. Fez MBA na Faculdade Getúlio Vargas em Gestão Pública e de Questões de Segurança Pública.
Serviço:
A CGM ocupará em breve o 6º andar do prédio da Secretaria de Justiça, localizada na avenida Salgado Filho, 494, região central da cidade. A Ouvidoria-Geral será montada no mesmo prédio, mas no térreo.