Reviravolta na licitação da Câmara: Empresa com menor preço propôs valor inferior a 70% da média permitida por Lei e foi desclassificada
texto-base por Priscila Ortega
Foto: Karina Yamada
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou nesta quarta (30), às 10 horas, no Plenário, o processo licitatório para contratação da empresa de arquitetura que fará o projeto de implantação do Legislativo na antiga fábrica Tapetes Lourdes.
A primeira colocada – J. A. Silva Construções e Montagens ME – deu o menor preço: R$ 165.561,60, cerca de 30 mil a menos que a segunda colocada – Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda.
Entretanto, quando a disputa parecia concluída, o menor valor foi questionado pela concorrência, com base na Lei de Licitações. A proposta foi reavaliada, pois a contestação foi fundamentada no artigo 48 da Lei 8.666/93, que disciplina as licitações no setor público. O preço é considerado inexequível se menor que 70% do valor da média entre os demais concorrentes. Para se chegar a essa fórmula basta somar todas as propostas, dividir pelo número de concorrentes e calcular 70% sobre esse valor; se a menor proposta estiver abaixo desse preço é automaticamente desclassificada, porque se presume o risco de inexecução dos serviços prestados, já que é inferior à média de mercado.
Assim sendo, a J. A. Silva foi desclassificada e a segunda empresa ganhou o processo licitatório, com lance de R$ 196.428,60.
O processo licitatório contou a inscrição de 15 empresas, mas quatro não apresentaram propostas, são elas: Econômica Engenharia e Obras Ltda ME, Marcelo César Gomes Martins ME, Prest’mo Engenharia Ltda ME e Fera Construtora Geotecnia e Fundações Ltda EPP.
Veja a seguir o valor dos lances das outras empresas concorrentes:
Enar Engenharia e Arquitetura Ltda EPP – R$ 228.602,25
All Trust Serviços e Consultoria Ltda EPP – R$ 237.068,98
Ficotto Arquitetura, Construtora e Incorporadora Ltda – R$ 269.830,00
Equipe Paulista de Projetos Arquitetura e Gerenciamento Integrado Ltda – R$ 287.000,00
Lemon Projetos Ltda ME – R$ 293.000,00
Dornelis Francisco de Moraes ME – R$ 299.446,16
RGSE Projetos e Engenharia Ltda EPP – R$ 299.816,76
Carlos Roberto de Azevedo Arquitetura ME – R$ 299.987,49
Control Tec Gerenciamento de Obras Ltda – R$ 335.800,00