A Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir 25% do quadro de funcionários comissionados da Casa. O compromisso se deu por meio de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, firmado na semana passada. Hoje, o Legislativo conta com aproximadamente 160 cargos de livre provimento.
A Câmara tem um prazo de 180 dias para cumprir o acordo. Os 25% equivale a cerca de 40 servidores. O compromisso se deu por conta de uma rejeição da prestação de contas da Câmara pelo Tribunal de Contas, em 2013, por excesso de funcionários. Na época, 562 pessoas ocupavam cargos de livre provimento, enquanto isso, apenas 196 profissionais eram concursados. Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público no início do ano para apurar as irregularidades apontadas em 2013.
A Casa de Leis estuda promover concurso público para preencher os cargos que deverão ser reduzidos. A diminuição não afetará os comissionados contratados pelos vereadores. Cortar a folha da Câmara foi uma maneira de evitar, segundo informou a Folha Metropolitana, que o número de assessores dos parlamentares fosse reduzido.
Além disso, ainda segundo a Folha Metropolitana, o Ministério Público também exigiu que todos os cargos de direção da Câmara sejam preenchidos por concursados. Hoje, das 12 diretorias do Legislativo, apenas três são ocupadas por funcionários de carreira.