Projeto polêmico motivou encerramento da sessão nesta terça

Valdir Carleto

9 anos atrás

Um dos projetos de lei que estavam previstos para serem pela primeira vez discutidos e votados na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira era o de nº 4865/2017, que “Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa – PMMA”.

Chamado de “pacote de maldades” pela Oposição, o projeto vem sendo combatido pelo Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública).

Segundo a entidade, “com a proposta, que pode ser votada a toque de caixa, o prefeito Guti (PSB) pretende fazer um desmonte geral nos serviços públicos da cidade. O projeto traz em anexo a lista do que deve ser privatizado ou terceirizado.”

O presidente do Stap, Pedro Zanotti Filho, denuncia que o prefeito quer um cheque em branco para leiloar Guarulhos. “Guti está abrindo mão do mandato conferido pelo povo e quer entregar tudo ao setor privado. Ele chegou à Prefeitura com votação esmagadora, mas está virando as costas à população”, afirma.

Zanotti entende que a aprovação do projeto resultará no fim da estabilidade do funcionalismo. “A partir do momento que a estrutura administrativa for desmontada, o passo seguinte será a demissão em massa de servidores de carreira”, frisa.

PT RADICALIZA

Nas redes sociais, a presidente do PT local, vereadora Genilda Bernardes, afirma que, se o PL for aprovado, as pessoas que utilizam o Bosque Maia para caminhar terão de passar a pagar para fazer uso do parque.

VICE TAMBÉM É CONTRA

Em entrevista ao programa “Radar de Notícias”, na manhã desta terça-feira, o vice-prefeito Alexandre Zeitune também se referiu negativamente a esse projeto de lei. Para exemplificar quem faz parte dos setores conservadores que teriam influenciado para sua exoneração da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ele mencionou que “esse pacotão vai contra o que consta do programa de governo consagrado pelo povo nas urnas”.

SOLTUR SUSPENDE SESSÃO

Diante da forte pressão popular, organizada pelo Sindicato (Stap), o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD) alegou falta de condições de segurança e encerrou a sessão.

O vídeo foi cedido pelo jornalista Rodrigo Sousa

OUTRO LADO

Consultada a respeito, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura assim se manifestou:

A Prefeitura de Guarulhos esclarece que o Projeto de Lei 4.865/17 defende a concessão e permissão de serviços e instalações públicas, por meio do incremento de atividades econômicas nos espaços públicos, trazendo recursos do capital privado para a administração dos serviços.

O Projeto favorece a exploração comercial e a atuação da iniciativa privada em terminais de ônibus, ciclovia, parques, cemitérios, entre outros. Tal concessão permite que investidores criem estabelecimentos dentro dos equipamentos de uso comum, como lanchonetes, lojas e lotéricas, sendo estes cobrados. Não existe demissão de funcionários, esses serão serviços em que a cidade possui carência de funcionalismo.

Portanto, não é terceirização de serviços, é concessão de espaços para prestação de serviços. Isso significa que tal medida será aplicada para suprir a deficiência que a cidade possui, a fim de fomentar o atendimento oferecido e impulsionar a demanda do município, o que já acontece no recolhimento do lixo e transporte público, por exemplo.

Se aprovado, como vai funcionar essa concessão?

Qualquer concessão será precedida de estudos de viabilidade e audiências públicas para o aprofundamento dos debates, junto à sociedade, buscando sempre a melhora na entrega de políticas públicas.

A regulamentação dos processos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP) respeitará a Legislação Federal específica e todas as leis municipais e decretos existentes.