O secretário municipal da Fazenda, Peterson Ruan, reuniu a Imprensa para esclarecer a respeito do IPTU de área do ex-secretário da Saúde Roberto Lago, polêmica levantada pelo vice-prefeito Alexandre Zeitune, que enviou ofício ao prefeito Guti alertando que um despacho de Ruan poderia abrir precedente passível de gerar até R$ 1 bilhão de prejuízo aos cofres municipais.
A coletiva foi realizada noa sede da Secretaria, na avenida Salgado Filho e definiu-se que os jornalistas fizessem todas as perguntas antes e o secretário responderia a todos depois.
Peterson explicou que o contribuinte requereu dispensa do pagamento do IPTU por considerar que a área não era dotada de serviços públicos que a caracterizassem como urbana. Em uma primeira análise na gestão anterior, o pleito foi indeferido e Lago recorreu à Junta de Recursos Fiscais, que é formada por técnicos da Prefeitura e representantes de entidades da sociedade civil, como a OAB, CRC, Ciesp e ACE. Vários membros votaram pelo deferimento do pedido, mas houve três votos dissidentes, sendo dois porque o imóvel contava com dois itens de características urbanas e um por entender que teria havido vício de incompetência, pois o pedido deveria ter sido analisado por inspetor fiscal, o que não ocorrera.
Nos casos superiores a 20 mil UFGs há previsão legal, não sendo votação unânime, sobem para decisão do secretário. Ruan deferiu parcialmente o pedido de Lago. Determinou o pagamento do IPTU, por entender que há o mínimo de dois equipamentos públicos na área, confirmados por diligência ao local. Porém, acolheu o argumento da “nulidade pelo vício de incompetência de caráter absoluto”, suscitada pelo voto do relator do caso, e determinou que fossem “cancelados todos os lançamentos de IPTU feitos sobre o imóvel sem anuência do inspetor de rendas de forma discricionária, para que sejam lançados sobre o imóvel os IPTUs devidos e nâo decadentes”. Foi com base nesse despacho que Zeitune acusa Peterson de suposta fraude e improbidade.
O secretário garantiu estar tranquilo de que sua decisão foi justa e legal e ter certeza de que não cometeu nenhuma improbidade. Como no ofício Zeitune cogita que o precedente poderia levar a que muitos contribuintes buscassem anular IPTUs lançados e que o prejuízo ao erário poderia atingir a cifra de R$ 1 bilhão, houve postagens nas redes sociais nas quais os internautas interpretaram erroneamente que o caso do imóvel da família Lago geraria essa perda de arrecadação à Prefeitura.
A dívida total ajuizada da área em questão chega a R$ 6 milhões; porém, o secretário esclareceu ao Click Guarulhos que só poderia determinar o pagamento do tributo referente ao período posterior à instalação de equipamentos públicos como água e luz na região, o que só ocorreu em 2012; por isso, calcula que o IPTU a ser pago por Lago oscile entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
Indagado se há casos semelhantes que tenham sido julgados, Ruan respondeu que sim e que todos os encontrados ficaram isentos, ao contrário do que ocorreu com o imóvel de Roberto Lago. Quanto a tomar atitude para apurar esses casos, disse que não lhe cabe julgar o passado. “Quando um secretário toma uma decisão nos autos, o faz com base na análise de cada caso e no julgamento da Junta Recursal. Seria leviano eu querer revisar o que outros fizeram. Eu olho para a frente”, ressaltou.
Sobre ao ato de Zeitune, respondeu que o vice-prefeito não verificou que seu despacho foi no sentido contrário ao da Junta Recursal, determinando o pagamento do tributo. “Se ele não teve oportunidade no passado, deve analisar bem o processo, sem sentimento, sem mágoa, ver que foi feito o melhor para a cidade e ajudar a gente a construir uma Guarulhos que a população merece”.
Foi perguntado se o secretário falou com Roberto Lago sobre o processo. Respondeu que chamou o médico para explicar que havia tomado a decisão de determinar o pagamento do imposto, explicando-lhe as razões. Mas que só conversou com o contribuinte após ter lavrado o despacho.
Indaguei de Peterson sobre a disputa entre agentes fiscais e inspetores fiscais quanto à competência para lançamento de tributos. Respondeu que quando assumiu reuniu os servidores e deixou claro que não iria se deter em briga de 70 funcionários, quando há mais de um milhão de habitantes esperando soluções; que iria cumprir rigidamente a Lei e que foi a fundo e apurou haver decisão judicial definindo que é competência exclusiva dos inspetores fiscais. Por isso, revogou portaria nesse sentido, por entender que a decisão judicial se sobrepõe a qualquer portaria de secretário. Afirmou que na atual gestão todos os lançamentos de IPTU e de revisão foram feitos pelos inspetores. Quanto a esse processo específico, foi avaliado na primeira instância sem a análise técnica de um inspetor de rendas. Por isso, determinou o retorno do processo à primeira instância, para não deixar que ninguém questione a nulidade dessa apreciação. “Aqui todos sabem que têm de ser respeitadas as prerrogativas de cada função e estamos preparados para defender a legalidade de cada lançamento se alguém questionar”.
Foi-lhe perguntada sua opinião divulgação do processo nas redes sociais. Respondeu que abriu sindicância para averiguar como o processo teve essa exposição, que ele condena, porque a parte pode se sentir constrangida. Informou que a vereadora Genilda Bernardes (PT), com amparo legal, requereu o processo e foi fornecido, porque o processo é público. Ele não pode afirmar que foi dessa forma que o documento passou a circular na internet. Jornalistas argumentaram que qualquer contribuinte tem direito a requerer processos, já que são públicos.
Quanto a se tomará medidas judiciais contra o vice-prefeito, disse que aprendeu nas aulas de direito penal que se as penas de um travesseiro forem espalhadas não há como recolhê-las. “Então vou reconstruir esse travesseiro, porque sou íntegro, tenho caráter, sei o que faço, sei o que assino. As medidas serão tomadas dentro de sua proporção e da razoabilidade”. Se será uma ação cível e outra criminal, disse que isso ficará a cargo dos advogados que já constituiu para tal. Acresceu que membros da Junta de Recursos Fiscais também estão insatisfeitos com a postura de Zeitune e provavelmente agirão contra ele.