Notícia publicada no portal São Paulo ao Vivo mostrou contrato emergencial assinado pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Guarulhos com a empresa Leonardo Marques Rezende Tavares – EPP, para gestão e manutenção do aterro sanitário da cidade.
O valor é de R$ 2.130.400 por mês e a contratação foi feita por seis meses.
O portal divulgou que a empresa tem como sede um apartamento residencial na avenida Salgado Filho, vila Progresso, Guarulhos. Coincidentemente, o mesmo prédio é moradia do secretário de Governo, Carlos Soler. Não teria sido comprovada capacidade técnica da empresa para assumir tarefa desse porte e o capital, que era de R$ 10 mil quando da sua constituição, em 2014, foi elevado para mais de R$ 2 milhões recentemente.
O Click Guarulhos entrou em contato com a secretária de Serviços Públicos, Loredana Piovesan Glasser, signatária do contrato. Ela explicou que a contratação emergencial se deu em decorrência de o Tribunal de Contas do Estado ter determinado a suspensão da licitação feita pela Prefeitura neste ano. Depois de décadas, foi a primeira vez que se fez uma licitação em Guarulhos para o serviço de manutenção do aterro.
Durante todos os anos anteriores, por diversos governos de vários partidos, toda a operação desde a coleta residencial até a destinação final do chorume decorrente do aterro era feita pela empresa Quitaúna, até então proprietária da área de 413 mil metros quadrados onde se situa o aterro, no limite entre as cidades de Guarulhos e São Paulo, na região do Cabuçu.
No fim do governo Sebastião Almeida, houve a desapropriação da área, que passou a ser, então, propriedade municipal. No início da administração Guti, foi solicitado à Quitaúna que reduzisse o preço que cobrava pela gestão do aterro, incluindo o transporte do chorume até o destino final na região do ABC. Segundo Loredana Glasser, a empresa não concordou com a redução e a Administração deu início ao processo licitatório.
Por se tratar de um procedimento demorado, foi contratada emergencialmente a empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda., em 10 de maio, por 90 dias. O desfecho da licitação estava previsto para 10 de agosto. Porém, às vésperas, o Tribunal de Contas do Estado determinou a paralisação do certame. Conforme a legislação, procedeu-se então ao aditamento da contratação emergencial por igual período, vencendo em 6 de novembro.
Nesse intervalo, conforme consta na Justificativa da contratação aqui reproduzida, a Prefeitura cumpriu exigências de alterações pelo TCE, mas o prazo de conclusão fatalmente ultrapassaria a vigência do contrato, que não poderia ser prorrogado. A solução encontrada foi a contratação da empresa que havia apresentado o menor preço na licitação impugnada: a Leonardo Marques Rezende Tavares – EPP.
Questionada quanto à capacidade técnica da empresa, Loredana Glasser respondeu que os técnicos da Secretaria analisaram essa questão, verificaram os serviços prestados anteriormente pelo contratado e concluíram que a empresa satisfaz as exigências para a empreitada. Assim, o novo contrato foi assinado no dia 6 de novembro.
Ela garante estar em absoluta tranquilidade de que agiu dentro dos mais rigorosos ditames legais, até porque a contratação teria sido analisada pelo Jurídico e outros setores da Administração. “Foram cinco as empresas que participaram da licitação. Nós resolvemos contratar aquela que, entre elas, propôs o menor preço. O fato de ser uma empresa de pequeno porte não impede que fosse contratada. Queriam que contratássemos a mais cara? Aí sim teriam razões para questionar”, desabafou. Acrescentou que a operação do aterro está sendo feita pela nova empresa com qualidade até superior à da anterior e que assim que a licitação for concluída, o contrato emergencial poderá ser rompido, como o próprio texto assinala.
20 ANOS DE EXPERIÊNCIA
Como eu divulguei no Facebook que estava elaborando matéria para tratar do assunto, uma fonte ligada ao empresário entrou em contato comigo e afirmou que Leonardo tem 20 anos de experiência em aterros sanitários, tendo já sido responsável por aterros muito maiores que o de Guarulhos.
Quanto à sede ser em um prédio residencial, respondeu que não há impedimento legal para isso. E que a empresa, que usa o nome fantasia Landfill, está aparelhada para desempenhar a contento todas as incumbências que lhe cabem pelo contrato assinado.
Indagado quanto aos locais onde a Landfill operou, já que no Google não há informações substanciais sobre a mesma, disse que foram nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, sem, no entanto, definir em quais cidades. Quanto aos equipamentos necessários, informou tratar-se de locação, por ser uma contratação de curto prazo.
QUESTÕES A ESCLARECER
Apurei que Leonardo Tavares está em Florianópolis (SC) porque administra aterros na região. Na terça-feira ele deve informar com mais dados a experiência que tem para a gestão do aterro. Também na terça, a Secretaria de Serviços Públicos poderá, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação, fornecer detalhes do processo que culminou com a contratação da empresa.
O edital da licitação marca para o dia 27 a apresentação de propostas de empresas interessadas.
Valdir Carleto