O que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi aprovado pelos vereadores na tarde desta terça-feira, 28, em sessão extraordinária. A quantia visa a financiar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-Pmat. O PL agora segue para sanção do prefeito Guti (PSB)
Segundo informe do Legislativo municipal, o programa se resume a 13 ações articuladas com o objetivo de modernizar a máquina pública municipal e, com isso, melhorar os serviços prestados à população e aumentar a arrecadação de impostos. De forma geral, os vereadores consideraram a proposta positiva, embora a bancada de oposição entendesse que o PL carecia de mais discussões, levando-se em conta, por exemplo, que a Lei Orçamentária Anual referente a 2018 ainda não foi aprovada.
Outro item votado e aprovado também em caráter extraordinário foi a fusão dos PLs 3021/2016 e 3837/2017, respectivamente de Eduardo Soltur (PSD) e da Prefeitura. O dispositivo introduz alterações na Lei 3573/1990, instituindo feira livre em condomínio residencial e feira livre noturna, e revogando a Lei 3305/1988.
Ordem do Dia
Durante a Sessão Ordinária, na Ordem do Dia, os quatro projetos de Lei da pauta, aprovados em primeira votação na Sessão Ordinária anterior, foram novamente referendados pelos vereadores e agora serão encaminhadas para sanção do prefeito. É o caso do PL 1654/2017, de Edmilson Souza (PT), que dispõe sobre o Programa de Ensino de História, Geografia, Cultura e Meio Ambiente focado nas características de Guarulhos. Também foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao PL 2120/2017, de Rafa Zampronio (PSB), Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros.
Os outros dois itens foram o Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 3639/2017, de Luís da Sede (PRTB), que denomina Praça Antonio Lopes de Oliveira localidade do Parque Continental I sem nomenclatura oficial, e o Substitutivo nº 1 ao PL 3851/2017, de Serjão Inovação (PRTB), que denomina Passagem Antonio Nunes Silva logradouro do bairro Taboão também sem nomenclatura oficial.
Grande Expediente
Apenas quatro requerimentos foram apresentados pelos vereadores durante o Grande Expediente. Eles solicitam informações da Prefeitura referentes a área aberta localizada no Jardim Cumbica (Sandra Gileno, PSL), à rua localizada no Jardim Presidente Dutra (Prof. Jesus, DEM), à empresa DEM Serviços e ao Hospital Municipal de Urgências (Genilda Bernardes, PT).