Os munícipes de Guarulhos que declaram no formulário completo do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido ao Fumcad –. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O valor deve ser pago até a próxima quinta-feira, dia 28, e será deduzido do valor do imposto a pagar, ou acrescido ao valor do imposto a restituir em 2018. Desta forma, o dinheiro fica na própria cidade e é investido em projetos sociais que são aprovados e acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A novidade deste ano é que o contribuinte pode escolher a qual ou a quais entidade(s) quer fazer a doação, cujo valor será integralmente deduzido do Imposto de Renda devido na declaração.
Para calcular quanto pode doar, o contribuinte pode verificar quanto foi o Imposto Devido na declaração de 2017 e destinar o mesmo valor ou alterar, para mais ou para menos, se tiver havido variação significativa no decorrer dese ano.
Acessando o site fumcad.guarulhos.sp.gov.br é possível ver quais entidades tiveram projetos assistenciais aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Clicando em Prestando Contas, pode-se averiguar quais as entidades foram beneficiadas no exercício anterior e quantas crianças e/ou adolescentes foram atendidos.
Para efetuar a doação, deve-se clicar em Destinações e, em seguida, em Gerar Boleto. No formulário do boleto, aparece a lista das entidades às quais é possível destinar o valor definido pelo contribuinte.
Quem quiser doar ao Fumcad Guarulhos sem escolher entidade específica a ser beneficiada pode fazer depósito na conta do Banco do Brasil, agência 4770-8, conta no. 6907-8. Se for enviar DOC ou TED, o CNPJ 14.342.434/0001-84.
Deve-se guardar o comprovante pois, embora não tenha de anexar nada à Declaração do IR, a comprovação pode vir a ser solicitada pela Receita Federal, no período de 5 anos.
Quem não efetuar a doação dos 6% calculados sobre o previsto Imposto Devido terá mais uma oportunidade para esse gesto de cidadania quando preencher a declaração completa, em abril de 2018. Porém, na ocasião o percentual permitido é de apenas 3%.
OPINIÃO
Desde que passou a ser possível efetuar doações ao Fumcad e deduzi-las do Imposto de Renda, passei a contribuir. Além de exercer minha cidadania, entendo ser racional, pois tenho como aferir como está sendo utilizado esse recurso, ao contrário do que acontece com os demais 94% que vão para o governo federal.
Durante os últimos anos, houve problemas técnicos na atualização do site do Fumcad, e não era possível verificar como os recursos estavam sendo direcionados. Neste ano, entretanto, foi criado um novo site, mais acessível e contendo a prestação de contas.
Como agora é possível escolher a entidade para a qual podemos doar, entendo ser apenas uma antecipação do imposto que haveria de ser pago em 2018, deixando para entidades beneficentes de Guarulhos o dinheiro que iria para a Receita Federal. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% do Imposto de Renda devido.
Valdir Carleto
Reunião de gestores e apoiadores
Nesta quinta-feira, dia 21, o CMDCA, gestores da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS) e apoiadores do Fumcad reuniram-se para traçar ações para incrementar o Fundo. De acordo com a secretária-adjunta da SDAS, Claudia Papotto, é importante o envolvimento da sociedade no apoio ao Fundo da Criança e do Adolescente. “A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social promove a garantia de Direitos, como o das Crianças e Adolescentes. É importante apoiarmos esta causa e estimularmos as pessoas a fazerem destinações do Imposto de Renda para que mais projetos sociais sejam atendidos”, afirmou a gestora.
Para o presidente do Fumcad, Everaldo Barboza dos Santos, a reunião serviu para avaliação de acertos e de estratégias futuras. “As ações prosseguirão com organização e profissionalismo, envolvendo poder público e sociedade civil, para que os próximos passos sejam dados com estratégia mais apurada, no intuito de obter resultados mais eficazes, tornando realidade o aumento da arrecadação de recursos financiadores de projetos e ações. Isto ajudará o município a consolidar infância e juventude dentro da prioridade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
A reunião contou com a participação da gestora do Departamento de Gestão Social da Prefeitura, Kesya de Souza Nascimento; do contabilista e apoiador técnico voluntário do Fumcad, Pedro Fabri; da gestora do Fumcad no município, Maria de Fátima Guerra; do técnico da Receita Federal Marcos Gregório Borges; do radialista José Augusto Pinheiro e de membros da sociedade civil.
O que é o Fumcad
O Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Fumcad) é uma das diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi regulamentado no município em 1992, através do Decreto 17.565. Ele é uma maneira eficaz e segura de pessoas e empresas ajudarem no combate à exclusão social que gera violência e compromete a cidadania.
O Fumcad é formado por doações de empresas e contribuintes que podem destinar parte do Imposto de Renda a ser recolhido aos projetos sociais aprovados pelo CMDCA e voltados às crianças e aos adolescentes do município. Mais informações podem ser obtidas no site: fumcad.guarulhos.sp.gov.br.
foto da reunião: Sidnei Barros (PMG)