Em referência à crítica que publiquei ontem sobre o absurdo que considero não ser possível pagar o IPTU no Banco do Brasil, a Prefeitura enviou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, a resposta que a seguir reproduzo.
Valdir Carleto
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarece que diante da situação do cadastro de contribuintes municipais, principalmente imobiliário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou um sistema próprio e mais seguro para a arrecadação dos municípios por meio da rede bancária, substituindo a cobrança sem registro, a qual ficou inadequada e era menos segura. Esta mudança propiciou que houvesse uma melhoria de todo o sistema tanto para os bancos quanto para as prefeituras que puderam continuar os recolhimento dos tributos sem prejudicar as suas rotinas.
O novo sistema foi parametrizado e foi instituído a DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em um convênio com cláusulas-padrão. No entanto, o Banco do Brasil recusou-se a aderir a essa modalidade mais moderna e segura de cobrança, apesar de grandes instituições financeiras aderirem: Caixa Econômica Federal , Santander, Bradesco e Itaú.
Até o momento, vem sendo entabuladas conversas com o Banco do Brasil, que ainda não apresentou um acordo conclusivo. Mas a Prefeitura de Guarulhos dispôs, desde o ano passado, de esforços para ampliar os meios de pagamentos disponíveis ao contribuinte e, todas as instituições que aderiram ao novo método, juntaram-se ao plano espontaneamente, portanto, a escolha do Banco do Brasil foi respeitada.
A visão de futuro da Secretaria da Fazenda é que, em conjunto com as instituições financeiras operantes na cidade, seja possível criar um sistema similar ao do IPVA para os tributos municipais. Nele, o contribuinte, independente da emissão da Guia de Arrecadação Municipal, conseguiria pagar o tributo no banco em que é cliente diretamente no sistema de autoatendimento, seja na caixas eletrônicos ou por meio da internet.
BRADESCO RECEBE DE QUEM NÃO É CLIENTE
Vale ressaltar que as guias de arrecadação podem ser pagas nas lotéricas, redes credenciadas e, no caso do Bradesco, os caixas de atendimento aceitam o pagamento de qualquer fatura, boleto ou guia de arrecadação nos caixas eletrônicos, sendo o contribuinte cliente ou não dessa instituição financeira.