Os vigilantes de casas noturnas devem seguir novas regras em 2018. A identificação do nome dos profissionais e da empresa prestadora de serviço deve se tornar obrigatória em Guarulhos. O Projeto de Lei 6.042/2017, do vereador Eduardo Barreto (PCdoB) foi analisado pela Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira, 27 de fevereiro e recebeu parecer favorável. A reunião contou com a presença dos vereadores Moreira (PTB) e Geraldo Celestino (PSDB).
O projeto deve ganhar um Substitutivo, proposto pela Comissão, para alterar o valor da multa a ser aplicada às empresas prestadoras de serviço de segurança que descumprirem a regulamentação. O valor deve ser reduzido pela metade: de R$ 7 mil para R$3,5 mil.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar a conduta agressiva dos agentes de segurança privada contra pessoas inocentes nos shows, eventos, bares e casas noturnas. A justificativa é o aumento do número de casos de abuso de poder e a dificuldade de informar o nome do agressor na hora de registrar o Boletim de Ocorrência.
A Comissão também analisou o PL 5.937/2017, do vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem acompanhamento de funcionário. O projeto recebeu parecer favorável. Na semana passada, o projeto também foi deliberado favoravelmente pela Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude. O PL tem a finalidade de evitar a morte de crianças em função do crescente número de massacres ocorridos nas escolas do Brasil e do mundo.