Segurados do Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos) residentes em São Paulo reclamam que o Instituto rompeu o acordo com o Hospital Santa Isabel e com o Instituto do Coração, impedindo que os pacientes continuem fazendo tratamentos em curso nesses locais. Segundo informações que obtiveram, agora o atendimento passou a ser apenas em profissionais, clínicas e hospitais de Guarulhos. Para eles, isso gera desconforto e despesas, além de negar o poder de escolha a quem contribuiu por muitos anos com o Ipref.
Questionado o Instituto de Previdência municipal assim se manifestou:
“Considerando o que dispõe a Lei 6083, de 07 de julho/2005-PMG, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), de forma suplementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade de autogestão, administra, sem finalidade lucrativa, a assistência à saúde dos servidores públicos estatutários ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, da Prefeitura, Saa, Câmara Municipal e Ipref, que estavam vinculados ao Ipref até 25/05/2005.
A forma de atendimento do beneficiário é por meio de rede local (Município de Guarulhos), conforme regulamenta a legislação municipal. Já a rede complementar é utilizada em casos em que haja necessidade de cobertura e a rede local não disponha de tratamento necessário e previsto em lei, mediante a autorização do Ipref após justificativa médica.
Os prestadores de serviços Fundação EJ Zerbini (Incor) e Hospital Santa Isabel (Santa Casa), eram prestadores da rede complementar e todos os seus atendimentos, quando necessários, eram concedidos na forma prevista em lei.
Considerando a necessidade de recontratualização com esses prestadores, através da atualização cadastral, bem como negociação comercial, houve a suspensão dos atendimentos até a finalização dos citados procedimentos.
Estamos cobrando e aguardando o retorno dos respectivos prestadores de serviços no que tange ao fornecimento da documentação necessária à finalização da recontratualização, sendo que, como se trata de prestadores que têm reconhecimento por serem hospitais de alta complexidade, o trabalho do Ipref é no sentido de finalizar o procedimento com a máxima urgência e respeitando a legislação em vigor.
De outra feita, devemos salientar que os atendimentos serão prestados na rede local dentro da sua necessidade e conforme legislação pertinente, sendo que, inclusive, há negociação finalizada para que haja, em breve, atendimento também no novo e moderno Hospital Intermédica NotreDame.
O Ipref destaca e reafirma o seu compromisso de amparo ao seu beneficiário e todas as situações estão analisadas e providenciadas com obediência a legislação em vigor.”