A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara decidiu arquivar o projeto que criaria na cidade o Programa Escola Sem Partido, de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM). A decisão foi tomada em reunião ordinária, nesta quinta-feira, 7, com a participação dos parlamentares Marcelo Lula Seminaldo (PT) e Carol Ribeiro (PMDB).
“Enviamos um memorando ao autor para que ele esclarecesse alguns pontos relacionados com a inconstitucionalidade. Decorreu o prazo, o autor não se manifestou e diz o regimento da Casa que, quando isso acontece, o projeto deve ser arquivado”, disse Seminaldo.
Esse projeto gerou vários protestos na Câmara, com grupos favoráveis e contrários manifestando-se nas Sessões Ordinárias. Seminaldo, que preside a Comissão, esclareceu que foi deliberado pelo arquivamento da proposta porque o projeto é inconstitucional.