Os inscritos no BPC/LOAS (Benefício da Prestação Continuada/ Lei Orgânica da Assistência Social), que não fizeram o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) em 2018, correm o risco de perder o benefício a partir do mês de abril. A inscrição no CadÚnico é uma exigência do Ministério de Desenvolvimento Social e deveria ter sido realizada até o dia 28 de dezembro. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social alerta, no entanto, que a suspensão pode ser revertida junto ao INSS, com a apresentação da documentação necessária o quanto antes.
Os inscritos que deixaram de fazer o cadastro já estão recebendo notificações sobre a data de suspensão do benefício, de acordo com a data de nascimento, conforme tabela abaixo.
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LOTE |
PERÍODO DE ANIVERSÁRIO DO BENEFICIÁRIO |
DATA LIMITE PARA EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO |
COMPETÊNCIA INICIAL DA SUSPENSÃO |
PERÍODO MÁXIMO DE BLOQUEIO |
| 1º | 01/01 a 31/03 | 31/12/2018 | Abril de 2019 | 01/05/2019 a 30/05/2019 |
| 2º | 01/04 a 30/06 | 31/03/2019 | Julho de 2019 | 01/08/2019 a 30/08/2019 |
| 3º | 01/07 a 30/09 | 30/06/2019 | Outubro de 2019 | 01/11/2019 a 30/11/2019 |
| 4º | 01/10 a 31/12 | 30/09/2019 | Janeiro de 2020 | 01/02/2020 a 01/03/2020 |
Mais informações podem ser esclarecidas pelos telefones: 2087-4250/4261/4290 ou pessoalmente no Cras Centro (Avenida Brigadeiro Faria Lima 375, Cocaia) e na Tenda do Busca Ativa (Av. João Bernardo de Medeiros 766, estacionamento do Ginásio Paschoal Thomeu).