Vereadores da Câmara de Guarulhos rejeitaram o veto total do prefeito Guti ao PL 1500/2019, que define a criação de cargos e valores dos vencimentos base que compõem a estrutura administrativa e organizacional do Legislativo. Foram 28 votos a favor da derrubada do veto na Sessão Ordinária de terça-feira (18).
O projeto em questão, de autoria da Mesa da Câmara, propõe um plano de carreira e acesso aos servidores de cargos efetivos. “A promoção deverá seguir critérios de competência profissional e maturidade, por meio de avaliações periódicas e individuais.” De modo geral, para conseguir uma promoção, os servidores deverão esperar um período de quatro anos para passar por cada nível, ter obtido um mínimo de 70% na média das últimas quatro avaliações periódicas de desempenho e não ter sofrido nenhuma penalidade disciplinar durante o período avaliado.
Eduardo Carneiro (PSB), líder da base governista, foi um dos vereadores que encaminhou a derrubada do veto. Ele afirmou que defende a harmonia e independência dos Poderes, além de salientar que é natural ter pensamentos diversos na democracia. “A relação institucional entre a Câmara e o Executivo continua da mesma forma”, afirmou.
O presidente da Casa, Professor Jesus, deixou claro que foram realizados estudos de impacto financeiro para apresentar a proposta e que não há risco de ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos em folha de pagamento. Sobre a criação de cargos, Jesus explicou que existe essa necessidade porque muitos servidores se aposentaram e outros estão em processo. “Não há cargos comissionados. Vale ressaltar que são cargos de preenchimento por meio de concurso público”, disse o presidente.
Os vereadores Laércio Sandes (DEM) e Edmilson Souza (PT) também utilizaram a tribuna para encaminhar o voto contrário ao veto e sustentaram tratar-se de matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, não cabendo ao prefeito a interferência. Eles desqualificaram os argumentos do veto, sobretudo porque o ordenador de despesas é o presidente da Câmara e não o Poder Executivo.
Ainda durante os trabalhos da Sessão Ordinária, os parlamentares analisaram favoravelmente sete itens no Grande Expediente e outros quatro na Ordem do Dia.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara