A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o pagamento de um auxílio de R$ 600 por 3 meses a trabalhadores informais, de acordo com algumas regras definidas. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos, o prazo pode vir a ser prorrogado.
Inicialmente cogitado em R$ 200, o valor do auxílio foi negociado entre os poderes Executivo e Legislativo, chegando-se à conclusão de que deve ser de R$ 600, valor aceito pelo ministro Paulo Guedes e com aval do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto agora segue para o Senado, onde se espera que seja aprovado rapidamente e sem muitas discussões.
Regras
Para ter direito o trabalhador informar deve cumprir uma destas exigências:
- ser maior de 18 anos
- não ter emprego formal
- não receber benefício previdenciário ou de assistência social, nem Seguro Desemprego
- ter renda familiar máxima de R$ 3.135 ou individual de R$ 519,50
- ser registrado como MEI (microempreendedor individual)
- estar inscrito como contribuinte individual na Previdência
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais até 20.3
A renda familiar durante o ano de 2018 não pode ter sido superior a R$ 28.559,70.
Obs.: No caso de mães de família, o valor será de R$ 1.200
No máximo duas pessoas da mesma família poderão receber o benefício - Quem estiver recebendo Bolsa-família terá de optar por um ou outro benefício
foto de arquivo, meramente ilustrativa