Foi realizada na manhã desta quarta-feira (29/4) congresso de comissões que aglutinou as comissões de Constituição, Justiça e Redação, além de Finanças Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de SP, e aprovou parecer da relator, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que altera a proposta original do Projeto de Resolução 13/2020, da Mesa Diretora, mas garante a economia de R$ 320 milhões do Poder Legislativo, que serão enviados ao Governo do Estado para o combate a pandemia da Covid-19.
Entre as alterações apresentadas está o escalonamento dos descontos dos 2.561 funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), principal ponte de divergência dos parlamentares. A proposta original previa corte linear de 20% de todos os salários desses servidores de cargos de provimento em comissão. Com o parecer aprovado, o corte será escalonado. Pela proposta não sofrerão cortes os servidores que ganham até o teto do INSS (R$ 6.100). Servidores comissionados que ganham até 10 salários mínimos devem ter corte de 10%. Para quem ganha acima fica mantido o corte de 20%. O corte do auxílio-alimentação também deverá ser retirado.
Por outro lado, para conseguir manter os R$ 320 milhões da proposta original, para serem enviados ao governo do Estado, será ampliado para 35% o corte nas verbas de gabinetes dos deputados. Também será ampliada em 75% a doação do Fundo Especial de Despesas da Alesp – R$ 51,5 milhões.
Com a aprovação do relatório no congresso de comissões, o PR 13/2020 será discutido em duas sessões extraordinárias, pautadas pelo presidente Cauê Macris (PSDB), para ocorrer nesta quinta-feira (30/4).