Os desembargadores que compõem o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, em julgamento virtual nesta quarta-feira, 6/5, confirmaram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de prisão em regime fechado, por 17 anos e um mês.
Essa condenação confirma a que havia sido proferida pela 13a. Vara Criminal, de Curitiba (PR) e refere-se ao sítio frequentado pela família de Lula, em Atibaia (SP), e que ele afirma não ser de sua propriedade. Porém, a Operação Lava-Jato apurou que foram feitas diversas reformas e benfeitorias custeadas por empreiteiras que trabalharam para o governo federal durante sua gestão na Presidência e no mandato de Dilma Roussef.
Uma dessas reformas custou R$ 700 mil e foi bancada pela Odebrecht; outra, de R$ 170 mil, pela OAS; há uma terceira, de R$ 150 mil, paga por José Carlos Bumlai, cujo nome é citado em outros negócios da família do ex-presidente. Outras evidências serviram de embasamento para a condenação, como o fato de haver pertences familiares, como fotos de netos, no sítio e de a esposa de Lula, dona Marisa, ter cuidado pessoalmente de detalhes das reformas, além da compra de um pedalinho para uso no local.
Como o Supremo Tribunal Federal definiu há meses que a prisão em regime fechado só prevalece após condenação em última instância, Lula pode continuar em liberdade, pois foi graças à mesma decisão que ele pôde sair do presídio da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpria pena por outra condenação, de 12 anos, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP).
A defesa do ex-presidente considera injusta a sentença e espera a publicação para definir os próximos passos.