Em duas medidas absolutamente corretas, tomadas nesta sexta-feira, o Governo de São Paulo anunciou novas medidas de controle da pandemia para atividades não-essenciais, em todas as regiões do estado. Bares terão de encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h e deverão fechar às 22h.
Já o comércio em geral e shoppings retomam o expediente de 12 horas diárias com fechamento às 22h, como forma de evitar aglomerações. As medidas foram apresentadas pelo secretário de Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, e especialistas do Centro de Contingência do coronavírus durante entrevista coletiva. As regras valem a partir deste sábado (12).
“São essas as medidas que serão tomadas e iniciadas a partir da 0h do dia 12 e terão a duração de 30 dias, prorrogáveis seguindo os índices da pandemia”, declarou Jean. “Temos a necessidade não só de reforçar o sistema de saúde, mas também adotando medidas emergenciais e tendo a possibilidade de uma vigilância que nos garanta a segurança da população”, acrescentou.
A capacidade de público em bares e restaurantes está limitada a 40% da capacidade de cada estabelecimento. A permanência de clientes em pé está proibida, e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos.
Nas lojas de conveniência, os clientes podem permanecer em pé, mas devem seguir as demais normas e horários dos restaurantes. A limitação de venda de bebida alcoólica às 20h vale tanto para o consumo nas lojas como para viagem. A medida é necessária para coibir aglomerações nas imediações das lojas e outros locais públicos.
As restrições foram definidas devido à mudança de perfil etário na demanda por leitos hospitalares de COVID-19. Entre março e novembro, a maioria das vagas era solicitada para pacientes com idade entre 55 e 75 anos. Nas últimas três semanas, os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, passaram a ser maioria entre nesta demanda. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados e 3,6% das mortes por COVID-19.
Já a extensão do expediente para 12 horas diárias em lojas de rua e shoppings pretende evitar a concentração de clientes em horários de pico no comércio durante as compras de final de ano. A expectativa é que a demanda das vendas presenciais seja diluída ao longo de todo o período.
A capacidade de atendimento presencial nas lojas continua limitada a 40%, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos. As demais regras e protocolos previstos para a fase amarela do Plano São Paulo estão mantidos, com possibilidade de revisão prevista para o dia 4 de janeiro.
Fiscalização
O Governo do Estado também confirmou a ampliação para mil fiscais da Vigilância Sanitária em suporte às equipes municipais, especialmente em cidades com mais de 70 mil habitantes. O trabalho será reforçado para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de qualquer natureza, além de festas, baladas e eventos clandestinos.
A Vigilância Sanitária Estadual também divulgou balanço de 110 mil inspeções e 1,2 mil autuações por aglomerações e ausência do uso de máscaras. A Secretaria de Estado da Saúde pediu a colaboração da população no combate a irregularidades e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
Um resumo das informações divulgadas na entrevista coletiva desta sexta está disponível para download na página https://issuu.com/governosp/docs/20201211_coletiva_final_br.
Guarulhos – Opinião
A decisão do governo estadual, se seguida à risca, porá fim a um embate que está acontecendo em Guarulhos. Moradores da região próxima à rua Tapajós e comerciantes da feira dos domingos naquela via vêm se queixando continuamente do funcionamento de bares até altas horas da madrugada e até pela manhã, quando as barracas da feira precisam ser montadas. Na foto em destaque veem-se carros estacionados ao longo da rua, já com dia claro, impedindo que a feira seja instalada.
É indiscutível que o comércio de gastronomia e bares gera muitos empregos, têm grande importância para a cidade, mas o direito de uns vai até onde começa o dos outros. Há quem argumente que, com a inevitável expansão do centro de Guarulhos, quem quiser continuar residindo nas imediações terá de aprender a conviver com os transtornos. “A Tapajós e a Vila São Jorge são, guardadas as proporções, a Vila Madalena de Guarulhos. Aglomeração e barulho por aqui são inevitáveis”, defende um frequentador. Ainda que esse argumento possa ser válido até certo ponto, em uma situação de pandemia nada justifica que bares funcionem por toda a madrugada. Assim, a decisão do governo estadual chega a ser mais radical do que os moradores vizinhos consideram razoável: eles reivindicavam que os estabelecimentos da Tapajós fechassem às 23h.
Porém, de nada adianta que o governo determine que bares parem de vender bebida alcoólica às 20h, enquanto pancadões e festas populares acontecem madrugadas afora em todos os bairros. As adegas que funcionam atrás de grades, por exemplo, serão obrigadas a fechar também? Quem as fiscalizará? E as bebidas vendidas livremente nas vias públicas onde ocorrem os pancadões? Para combater de fato a pandemia e as aglomerações que provocam contaminações, a fiscalização terá de ser muito intensificada, pois até agora nem as polícias nem as prefeituras têm sido eficazes na tarefa de coibir esses abusos.
Valdir Carleto