A vereador Genilda Bernardes (PT) obteve da 2a. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, nesta sexta-feira, liminar para barrar a tramitação do Projeto de Lei de autoria do prefeito Guti (PSD), que visa à extinção da empresa de economia mista Proguaru.
No mandado de segurança que ela impetrou, consta a possibilidade de sustar, inclusive, os efeitos da eventual aprovação do PL, o que, aliás, ocorreu na tarde desta sexta-feira pela Câmara Municipal, por 24 votos a nove.
Como a liminar é uma medida de urgência, visando impedir prejuízos imediatos, cabe recurso e mesmo na análise do mérito pode haver reforma da decisão. No entanto, enquanto vigorar, a liminar impede medidas que representem a extinção ou liquidação da empresa. Há entendimento, entretanto, que a liminar não impede que a Proguaru ponha em prática o Plano de Demissão Voluntária que anunciou.
Reprodução da liminar concedida.
EDUCAÇÃO
A vereadora Genilda Bernardes, que não foi reeleita, conseguiu também nesta semana outra liminar, impedindo a tramitação do Projeto de Lei que buscava criar uma Parceria Público-Privada envolvendo a construção, reformas e conservação de escolas. Ela e outros parlamentares de oposição ao governo Guti apontam o PL como “privatização da Educação”. O prefeito e o secretário de Educação, Paulo César Matheus, alegam que se trata de uma forma de agilizar a construção de novas escolas e a reforma de algumas das atuais, o que permitiria que a gestão municipal se dedicasse exclusivamente à parte pedagógica.