A lei que autoriza a eutanásia e morte assistida na Espanha entrou em vigor nesta sexta-feira (25), o que permite que pacientes terminais procurem assistência médica para acabar com a própria vida.
O país ibérico se tornou o 5º do mundo em regulamentar a medida, depois de Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá.
A eutanásia está autorizada apenas para pacientes espanhóis ou residentes com doenças graves e incuráveis, que causem um “sofrimento intolerável”, entenda a seguir:
Recurso limitado
O Ministério da Saúde espanhol comentou a prática nesta quinta-feira (24) e disse que o texto em vigor é uma resposta às demandas sociais e contém garantias seguras para “limitar o recurso”.
A legislação foi aprovada em março pelo Parlamento.
A proposta foi levantada pelo PSOE, partido do primeiro-ministro Pedro Sánchez. Ela foi aprovada com 202 votos a favor, e 141 contra pelo Congresso dos Deputados.
Apesar de não aparecer textualmente na lei, a proposta descreve o chamado suicídio assistido, em que um médico pode prescrever um tratamento terminal que é tomado pelo próprio paciente.
O que diz a lei?
- Apenas espanhóis ou residentes estrangeiros que vivam no país há pelo menos 1 ano podem pedir pela eutanásia
- O paciente deve passar por uma avaliação médica e psicológica antes de ter o pedido aprovado
- A medida precisa ser aprovada pelo médico da família e por um conselho de médicos e juristas
- A “ajuda para morrer” pode acontecer em centros médicos ou na casa dos pacientes
- Médicos podem se recusar a contribuir com o procedimento, mas o serviço público de saúde deve oferecer outro profissional para que o direito seja garantido
Outros países
A Espanha se juntou a países como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá ao aprovar – por completo – uma regulamentação para a eutanásia.
No início do ano, o Parlamento português aprovou a legalização da medida, mas ela ainda não foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Na Colômbia, a prática se tornou legal após decisão do Tribunal Constitucional, mas ainda não há regulamentação.
A Nova Zelândia tem uma lei sobre o tema, que está prevista para começar a vigorar no fim deste ano. Em partes dos Estados Unidos e da Austrália a prática também está permitida.