Depois do recesso parlamentar de julho, as Sessões da Câmara de Guarulhos retornam nesta quarta-feira, 4 de agosto, a partir das 14 horas. O encontro será realizado de forma híbrida, com participação de vereadores tanto on-line quanto presencial. As transmissões acontecerão direto do Plenário, em tempo real, pela TV Câmara.
A pauta tem 169 itens para discussão e votação, entre eles 100 Requerimentos, 62 Projetos de Lei de autoria dos vereadores, quatro Projetos de Resolução da Mesa da Câmara e três projetos de autoria do prefeito. Ao término da Sessão, ainda terão duas Extraordinárias para votação do Projeto de Resolução 2.181/2021, que trata sobre a atuação dos responsáveis pela ouvidoria com acréscimo da Lei nº 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Entre os projetos da Prefeitura, destaque para a deliberação do PL que cria uma taxa de lixo, novo imposto que será cobrado direto na conta de água. O item é o número 137 da pauta. Trata-se do PL 2.072/2021, que institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos no Município de Guarulhos – Taxa de Resíduos Sólidos – TRS, autoriza a realização da cobrança mediante convênios e ajustes com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Quatro Resoluções de autoria da Mesa da Câmara serão deliberadas, entre elas o PR 390/2021, que Regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara Municipal de Guarulhos, a forma de aplicação e a prestação de contas. O quórum necessário para aprovação da proposta é de maioria absoluta.
Para acessar a pauta completa da Sessão acesse http://guarulhos.sp.leg.br/