A partir deste domingo (17), o consumidor que tiver valores disponíveis para resgate da Nota Fiscal Paulista e não o fizer no prazo de 12 meses terá esse crédito automaticamente cancelado.
O resgate desse crédito antigo pode ser feito até as 23h59 deste sábado (16).
Os créditos permanecem à disposição por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
A mudança foi oficializada em lei no ano passado, e criada a partir de um projeto de autoria do governador João Doria (PSDB).
O texto reduziu o prazo disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.
O valor mínimo para transferência para uma conta bancária no sistema financeiro normal é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Assim, o programa busca evitar que empresas soneguem impostos. Ao consumidor, além dos créditos, as notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. A cada mês, uma pessoa ganha R$ 1 milhão com o sorteio da nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil.
Veja as perguntas e respostas:
1- O sistema Nota Fiscal Paulista ainda existe?
Sim, o Nota Fiscal Paulista foi criado por lei em 2007, para estimular o consumo responsável e a geração de notas fiscais por parte do comércio, com vendas que seguem a legislação em vigor e a cobrança de tributos.
O sistema ainda está em vigor e os consumidores podem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais que emitirem em compras. Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema por meio do CPF, e-mail e senha
2- O que mudou?
A única mudança que entrará em vigor em 16 de outubro é a do prazo máximo para resgate dos valores, que terá como limite o período de um ano para que o consumidor acesse o sistema e faça a recuperação dos créditos recebidos por meio de notas fiscais ou por meio de sorteios.
3- Como funciona?
O consumidor deve aguardar o vendedor enviar as notas fiscais à Secretaria da Fazenda, que calcula o ICMS que será pago pelas empresas. No mês posterior ao pagamento, será calculado também automaticamente os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, gerando saldo ou não para resgate.
O sistema gera crédito também para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas por esses créditos.
4- Ainda há sorteios?
Sim, para pessoas físicas, são 600 sorteios mensais. Mensalmente, 1 bilhete é sorteado com o valor de R$ 1 milhão dentre pessoas físicas e condomínios.
Por segurança, diz o governo, o nome dos vencedores não aparece no site. A Fazenda envia um e-mail avisando o consumidor, mas recomenda que as pessoas acessem o sistema com regularidade para acompanhar se foram ou não sorteadas.
Sorteios mensais pessoas físicas e condomínios:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão * (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2 milhões)
- 4 prêmios de R$ 500 mil
- 10 prêmios de R$ 100 mil
- 15 prêmios de R$ 50 mil
- 20 prêmios de R$ 10 mil
- 50 prêmios de R$ 5 mil
- 500 prêmios de R$ 1 mil
5- Como participar dos sorteios?
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Ao realizar o login com senha, é possível verificar na aba “sorteios” se você está cadastrado e já deu o aceite.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática, gerando, todos os meses, bilhetes com base nas notas fiscais emitidas. A cada R$ 100 em compras, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Os números dos bilhetes aparecem na sua página de cadastro dentro do programa Nota Fiscal Paulista.
6- Como fazer o resgate e não perder créditos antigos?
Passo 1
Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aqui) ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.