A CCR S.A foi a vencedora do leilão da nova concessão da rodovia Presidente Dutra e renovou sua posse da concessão do trecho por mais 30 anos. A empresa ofereceu o desconto máximo na tarifa de pedágio, de 15,31%, e valor de outorga foi de R$ 1,77 bilhão. A única competidora foi a Ecorodovias.
O governo federal realizou o certame na tarde desta sexta-feira (29). A CCR já comandava o trecho, mas o contrato de concessão atual da Dutra com a CCR venceu em fevereiro. Ele havia sido prorrogado por um ano para dar tempo para realização do leilão.
O leilão foi realizado no modelo híbrido, em que o consórcio vencedor é o que oferece a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União, combinado com o critério de menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31%). Nesse formato, o valor de outorga é usado apenas em caso de desempate entre concorrentes, o que não foi necessário.
A Dutra é o trecho da BR-116, principal entroncamento rodoviário do país, e que liga as regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. O projeto também inclui trecho da BR-101, entre a divisa dos dois estados até Ubatuba (SP).
A licitação foi comandada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o ministério é “o maior leilão rodoviário da história” em volume de investimentos previstos.
Previsão de quase R$ 15 bilhões em investimentos
O vencedor do leilão administrará a estrada por 30 anos. A concessão abrange 625,8 km de extensão, atravessando 33 municípios. O governo prevê investimentos de R$ 14,8 bilhões ao longo do tempo de contrato. Do total de investimentos previstos, R$ 1,5 bilhão serão aplicados somente na região de Guarulhos (SP) para reduzir gargalos e facilitar o acesso ao aeroporto internacional de São Paulo. Outros R$ 1,2 bilhão serão desembolsados pela empresa vencedora para a implantação da nova Serra das Araras, com a construção de uma nova pista, possibilitando quatro faixas por sentido.
A Via Dutra é a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país e com o maior volume diário de tráfego, segundo a ANTT. Nesta nova concessão foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, incluindo a cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional.
10 praças de pedágios
O edital prevê que será mantida a localização atual de todas as praças de pedágio da BR-116 e incluídas três praças na BR-101. Ao todo, serão 10 praças:
- BR-116: sete praças de pedágio, localizadas em Arujá/SP, Guararema/SP, Jacareí/SP, Moreira César/SP, Itatiaia/RJ
- BR-101: três praças de pedágio, localizadas em Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ e Paraty/RJ
Melhorias previstas e inovações
O projeto de concessão estabelece cerca de 600 quilômetros de faixas adicionais para ampliação de capacidade, 80 km de duplicação na BR-101, no Rio de Janeiro, 144 km de vias marginais, 128 passarelas e 4 áreas de descanso para caminhoneiros.
Outra obra importante será a implantação da Serra das Araras, com 16,2 km de extensão e quatro faixas, a ser executada entre o 6º e o 7º ano da concessão.
A concessão traz algumas novidades. Entre elas:
- inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla. Na BR-101, por exemplo, a pista dupla terá um valor de pedágio 30% maior, além de uma tarifa sazonal para fins de semana e feriados;
- descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via, para motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático (tag);
- introdução de mecanismo flexível para a fixação de tarifas (free flow), que dispensa a necessidade de praças de pedágio, associado à utilização de faixas reversíveis para viabilizar a fluidez do tráfego, na região de Guarulhos (SP);
- motocicletas não pagarão tarifa nas praças de pedágio, uma novidade inserida no edital a pedido do presidente Jair Bolsonaro e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); a isenção é válida apenas a partir da assinatura do novo contrato;
- monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes;
- wi-fi e iluminação por LED e sistemas de telegestão em toda a Rodovia Dutra.
Próximos leilões
Este é o terceiro leilão de rodovias federais do ano. Em abril, o governo concedeu trechos da BR-153/080/414/GO/TO e, em julho, foi realizado o leilão da BR-163/230/MT/PA, somando no total investimentos estimados em R$ 9,71 bilhões ao longo do período dos contratos.
O governo prevê realizar outros 10 leilões na área de infraestrutura até o fim de dezembro, incluindo nove arrendamentos portuários e a concessão da BR-381/262/MG/ES, marcado para 20 de dezembro.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a nova temporada de leilões poderá atrair cerca de R$ 23,5 bilhões em investimentos privados, com potencial de geração de pelo menos 400 mil empregos.
Para além do setor de transportes, está marcado para o dia 4 de novembro o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. O cronograma de grandes leilões inclui ainda a segunda rodada do leilão de excedentes da cessão onerosa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agendada para o dia 17 de dezembro.