Agentes de Organização Escolar, os AOEs, têm feito paralisações e manifestações em diversas cidades do Estado de São Paulo, em protesto contra decisões da Secretaria de Educação e do governo estadual, no que se refere aos seus salários e direitos, os quais têm sido definidos com desvantagem em relação a outras categorias. Os AOEs exercem as funções que antigamente eram dos inspetores de alunos.
Uma AOE apresentou ao Click Guarulhos seu holerite, comprovando que o salário sem os chamados penduricalhos, é inferior a um salário mínimo. O salário-base é de R$ 1.056,08. É paga uma complementação de R$ 143,92 para atingir o salário mínimo paulista que é de 1.200,00. “Os AOEs estão sem condições de se alimentar e, enfim, de pagar contas básicas. A reivindicação é mais do que justa, porque estamos lutando pela sobrevivência”, desabafa.
Outro servidor da mesma função afirma que uma escola não funciona só com professores e alunos: “Tem os secretários, pessoal de limpeza, agentes de organização escolar. Todos são importantes”, comenta.
Além da defasagem salarial, os profissionais queixam-se de terem sido excluídos do abono salarial que será pago a supervisores, diretores, coordenadores e professores da rede estadual (efetivos ou temporários), referente ao ano de 2021. Os AOEs querem que o abono seja pago na mesma proporção do que será pago aos professores e gestores. Reivindicam também efetivação dos contratados; reajuste salarial anual de acordo com índice de inflação, evolução funcional.
Outro fator que motiva as paralisações e manifestações é o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 19 de outubro, com 50 votos favoráveis (confira como votou cada deputado). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, falta passar por parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ir à sanção do governador João Doria (PSDB), devido a uma mensagem aditiva sobre os impactos no que diz respeito a servidores da Segurança Pública e da Educação sem vínculo com o Estado.
Segundo o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que apoia a mobilização dos servidores, entre outras alterações, o PLC 26 exclui as faltas abonadas, reduz salários, flexibiliza o dia da remuneração (poderá ser estabelecida em parte por bônus-resultado), diminui o valor do abono por permanência, elimina a conversão da licença prêmio em dinheiro e passa o número de faltas injustificadas de 30 para 15 dias, podendo levar à demissão do servidor.
Veja como votou cada deputado no PLC 26
Dos deputados com reduto principal em Guarulhos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) votou a favor; Márcio Nakashima (PDT) votou contra.
Livro lançado em 2021
Em agosto de 2021 foi lançado o livro “Prazer, Somos AOE’s”, no qual 20 profissionais do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo compartilham suas trajetórias profissionais juntamente com o organizador, Rodrigo Gabriel da Silva, que defendeu que a obra tem o objetivo de dar visibilidade a servidores aos quais boa parte da população não dá a devida importância.
O Click Guarulhos publicou matéria a respeito em 10 de agosto:
https://www.clickguarulhos.com.br/2021/08/10/agentes-de-organizacao-escolar-terao-o-lancamento-da-primeira-publicacao-prazer-somos-aoes/
Outro lado
A Secretaria de Estado da Educação, entretanto, apregoa que o PLC 26/021 é vantajoso para o funcionalismo. O secretário Rossielli Soares aponta como principais mudanças “a valorização da carreira dos Agentes Organização Escolar (AOEs), com apoio à formação técnica e benefícios salariais; a revogação do dispositivo legal que impede a participação por cinco anos dos servidores que saíram do Programa de Ensino Integral (PEI) e a redução do tempo de mudança entre as faixas salariais”.
A pasta divulgou também como vantagem para os servidores da Educação a renovação dos contratos temporários de AOEs e docentes, aprovada como medida excepcional por causa da pandemia. Os contratos de 1.352 AOEs com vencimento em outubro serão prorrogados por um ano. Haverá também a prorrogação por mais um ano dos contratos celebrados em 2018 por 18.662 docentes da categoria O, que venceriam ao final de 2021.