O site da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br) disponibiliza aos contribuintes o acesso às parcelas do IPTU 2022 ou ao boleto para pagamento à vista com 10% de desconto.
No entanto, internautas levantaram questão perante o Click Guarulhos sobre a base de cálculo, já que o sistema não permite o acesso à página do carnê onde é apresentado o valor venal do imóvel, a alíquota aplicada, bem como os descontos concedidos com base em preceitos legais.
Indagada a respeito, a Assessoria de Imprensa respondeu: “A Secretaria da Fazenda informa que os dados do imóvel estão apenas no carnê por uma questão de segurança. No site, com o número da inscrição, qualquer pessoa poderia ter acesso a esses dados.”
Perguntamos, então, se há algum mecanismo com login e senha pelo qual o contribuinte pudesse ter acesso a esses dados. Em resposta, a Assessoria informou que o acesso ao sistema da segunda via do IPTU se dá apenas pelo número da inscrição do imóvel.
Sugestão
Faz sentido o argumento de que o sistema não dá acesso a outros dados por uma questão de segurança, embora outras prefeituras disponibilizem o carnê integral apenas a partir do número da inscrição imobiliária.
Porém, seria muito útil que a Prefeitura de Guarulhos criasse um mecanismo pelo qual o contribuinte fizesse um cadastro e, com login e senha, pudesse ter acesso a todos os dados que levaram ao cálculo do imposto de cada ano. A medida evitaria que muitos contribuintes tivessem de procurar o Fácil para dirimir dúvidas, até que cheguem os carnês impressos, muitos dos quais não são entregues por divergência nos endereços dos proprietários.
Para pessoas jurídicas, o site da Prefeitura de Guarulhos tem uma área com dados restritos, mediante login e senha. Há, porém, inconsistências que precisam ser corrigidas. Por exemplo, o sistema informa que faltam dados no cadastro, mas não aceita as novas informações que são inseridas.