As contas de luz para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seguem em bandeira verde em março, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os demais consumidores continuarão a pagar a conta com o acréscimo da Bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
São beneficiários da Tarifa Social as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros pessoas que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 24 milhões de famílias estão nessas condições.
A Tarifa Social prevê um desconto de 10% a 65% na conta de luz, de acordo com o consumo mensal de cada família.
- Consumo até 30 kWh – 65% de desconto.
- De 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto.
- De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto.
Esses beneficiários também pagam os adicionais previstos nas bandeiras tarifárias, exceto a Bandeira Crise Hídrica. A taxa com o acréscimo é divulgada mensalmente.
Como aderir ao programa de Tarifa Social
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membro portador de doença ou deficiência.
Beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação e têm inscrição automática.