Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de S. Paulo decidiu pela não validade da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro para o Estado de S.Paulo. A decisão foi proferida em ação movida pelo Diretório estadual do PT (Partido dos Trabalhadores).
A legislação determina que se comprove por pelo menos três meses o vínculo com o município para onde se pretenda transferir o domicílio. Moro apresentou documentos como declaração de um hotel da capital paulista, homenagens recebidas no âmbito do Estado de SP e um contrato de locação de um imóvel em nome de sua esposa, Rosângela Moro, firmado dois dias antes do pedido de transferência, 31 de março, quando ele deixou o Podemos e filiou-se ao União Brasil (resultado da junção do DEM com o PSL).
Moro se disse surpreso com a decisão do TRE-SP:
“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”…
Moro pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Pesa contra ele o fato de ter sido filiado ao Podemos do Paraná e ter sido vice-presidente do Diretório naquele estado até fevereiro de 2022, portanto, dentro do período de três meses que teria de comprovar o vínculo com o Estado de São Paulo, para concorrer pelo território paulista neste ano.
Caso prevalece a decisão do TRE-SP, Moro pode concorrer a algum cargo eletivo pelo Paraná. Sua candidatura à Presidência da República, que não dependeria de vínculo a um estado ou outro, foi descartada. O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, lançou seu próprio nome para a disputa ao Planalto. Ele disse que o partido não desistiu de ter Moro candidato neste ano. Resta saber a qual cargo e por qual estado. Uma das esperanças do União Brasil era que Moro se candidatasse a deputado federal e, sendo bem votado, arrastasse mais alguns nomes conforme o quociente eleitoral. Outra alternativa seria concorrer ao Senado.