Dois postulantes ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, biênio 2023-2024, os vereadores Ticiano Americano (Cidadania) e Fausto Miguel Martello (PDT) estão se enfrentando também nos tribunais.
A partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), permitindo a reeleição para presidir casas legislativas dentro do mesmo mandato, o atual presidente, Martello, começou a mobilizar-se para estar mais dois anos à frente da Câmara de Guarulhos. Essa atitude, porém, mexeu com os planos de Ticiano, que já se movimentava nos bastidores visando à mesma conquista.
Martello ingressou com Projeto de Resolução, visando alterar o Regimento da Câmara e assim permitir que seja candidato à reeleição na Presidência. Ticiano, por seu turno, deu entrada em Projeto para determinar que a reeleição só possa prevalecer em mandato futuro e não na atual legislatura, chegando a ingressar com Mandado de Segurança, com pedido de liminar para garantir que o projeto de Martello tivesse parece da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CPCJLP), que ele preside.
Em sessão recente, Martello colocou em votação seu projeto, tendo obtido votos favoráveis da maioria dos vereadores para que tenha o direito de postular novo mandato na eleição a realizar-se no fim deste ano. Para poder colocar o projeto em votação, juntou parecer com assinatura de dois membros da Comissão de Constituição e Justiça, Karina Soltur e Maurício Brinquinho. Ocorre que Ticiano não havia convocado reunião da CPCJLP e entende que, sem isso, não poderia ter havido emissão de parecer.
Inconformado, Ticiano apresentou ao Ministério Público de Guarulhos Representação Criminal contra Martello, a quem acusa de Falsidade Ideológica e Improbidade Administrativa, argumentando que tal reunião não foi realizada. Argumenta que nenhum servidor do Legislativo presenciou tal encontro e que o vereador Brinquinho lhe informou que a reunião foi solicitada verbalmente por Martello, que, em seu entendimento, não teria poderes para tal. Solicita ao MP que sejam requisitadas imagens de câmeras para ser verificado se a suposta reunião ocorreu e que, não vindo a se confirmar, o parecer juntado ao projeto teria de ser anulado, pois seria simulado.
MARTELLO REAGE COM NOTA OFICIAL
Diante da notícia de apresentação da Representação Criminal, Martello divulgou neste sábado uma Nota Oficial, cuja íntegra pode ser acessada no site https://www.guarulhos.sp.leg.br/institucional/noticias-1/nota-oficial
Em resumo, o presidente argumenta que Ticiano está levando aos tribunais questões que poderiam ser resolvidas com diálogo no âmbito do Poder Legislativo.
“Como confiar num líder com pequena experiência que prefere recorrer a outro poder, prejudicando a todos vereadores, em vez do diálogo interno?”, indaga.
Mais adiante, questiona que o adversário não estaria respeitando a decisão da maioria de votos dos vereadores:
“O voto é a essência da democracia, a qual sustenta o Poder Legislativo e o respeito as decisões dos pares, distancia-nos de qualquer ato arbitrário ou absolutista. Não aceitar as decisões colegiadas no plenário, seria o equivalente a perder um jogo de futebol no campo e depois tentar apelar a um tribunal para reverter o resultado. Colocar dúvidas sobre processos legítimos, são agressões aos vereadores que desenvolvem as atividades em prol da população”, argumenta.
Comparando sua experiência em mandatos anteriores, inclusive na Câmara dos Deputados, com o pouco tempo de mandato de Ticiano Americano, critica o oponente, dizendo que o mesmo deveria dedicar-se à defesa de causas da população, ao invés de buscar uma posição de poder no Legislativo local.
Conclui defendendo a autonomia do Poder Legislativo:
“Precisamos de força e união para desenvolver as nossas nobres funções atribuídas pela sociedade, auxiliar e fiscalizar com independência o Executivo e convivência harmônica com o Judiciário com projetos que privilegiem o coletivo, não ambições individuais”.
A nota oficial divulgada por Martello não faz referência direta às acusações de Ticiano quanto a ter havido ou não a reunião da CPCJLP da qual foi emitido o parecer assinado por Karina Soltur e Maurício Brinquinho.
APOIO DO PREFEITO
Não bastassem os ânimos entre Ticiano e Martello estarem acirrados por essas questões, o prefeito Guti teria informado a Martello que irá apoiar Ticiano na disputa pela Presidência da Câmara. Descontente com a decisão do chefe do Executivo, Martello já divulgou nos bastidores que irá apoiar o projeto do vereador Edmilson Souza (Psol), que pretende derrubar a aprovação da Taxa Ambiental que tanta polêmica vem causando entre a população.