A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária nessa semana, um projeto de lei que concede gratuidade no transporte público do estado para pessoas entre 60 e 64 anos, a partir de janeiro de 2023.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei n° 608/2022, os idosos dentro dessa faixa etária terão livre acesso ao transporte público por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, “que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido”. A regra vale para metrô, trens metropolitanos da CPTM e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
A medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A proposta inicial, enviada pelo governador à assembleia, previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 64 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Os deputados alteraram o texto, e o projeto foi ampliado para todo o grupo desta faixa etária. Segundo o Estatuto do Idoso, de 2003, pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil já têm direito à gratuidade do transporte público.
O benefício dado às pessoas entre 60 e 64 anos já existia, mas foi suspenso em todo o estado de SP em 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) removeram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos.