A partir desta quarta-feira, 11 de janeiro, os proprietários dos quase 18 milhões de veículos que compõem a frota paulista que iniciam o pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2023, passam a contar com uma proteção extra em caso de inadimplência: o lançamento oficial do serviço AVISE-ME! pelos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Pelo serviço, que passou a operar nesta terça-feira, 11 de janeiro, os usuários que se cadastrarem no site oficial dos www.protestosp.com.br passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja lançada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 420 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Para se cadastrar os usuários devem acessar a plataforma (www.protestosp.com.br) e realizar o seu cadastro aderindo ao serviço AVISE-ME!. O termo de adesão pode ser assinado eletronicamente via certificado digital e-CPF ou e-CNPJ ou também por meio da assinatura digital GOV.BR, a mesma utilizada para saques de benefícios sociais e trabalhistas, no nível Prata (Biometria CNH ou Acesso via Internet banking) ou Ouro (Biometria TSE).
Mais de 84.6 mil dívidas de IPVA já foram protestadas pelo Estado por não pagamento em Guarulhos
A novidade também vale para os usuários que não pagaram o imposto em anos anteriores ou que ainda não fizeram o cancelamento da dívida. Desde 2012 a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) tem levado a protesto dívidas de IPVA. Atualmente estão protestadas mais de 84.6 mil dívidas em Guarulhos, que totalizam mais de 86.7 milhões de reais não pagos aos cofres públicos.
No ano passado foram levados a protesto pelo Estado no município mais de 37.3 mil títulos de IPVA não pagos, o que corresponde a mais de 35.4 milhões de reais que deixaram de ser arrecadados pelo Governo. Uma vez protestada a dívida, a pessoa passa a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Para quem teve protestada uma dívida de IPVA e deseja regularizar a situação, o pagamento pode ser feito de forma online, diretamente no site www.protestosp.com.br, clicando em “Quitação de Dívidas”, efetuando pagamento do valor devido e também o cancelamento do protesto, que será cancelado em até 48 horas.
Como fazer o cadastro?
Entrando no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br), o usuário encontrará a opção do Avise-Me! na aba Protesto na página inicial. Ao ser redirecionado para a página da plataforma, o cadastro deverá ser feito utilizando-se a assinatura digital GOV.BR, ou ainda os certificados e-CPF ou e-CNPJ. Em seguida selecionará se deseja ser notificado gratuitamente por SMS e/ou e-mail ou de ambas as formas. O usuário deverá aceitar o termo de uso da ferramenta e do site, finalizando o cadastro e entrando na lista daqueles que serão notificados de forma eletrônica.
Neste primeiro momento, o serviço AVISE-ME! abrange todas as dívidas apresentadas de forma digital no Estado de São Paulo, como é o caso do IPVA. Já os títulos de dívidas protestadas de forma física estão restritos à Capital paulista, devendo ser expandido para as demais cidades ao longo dos próximos meses.