O Ministério da Saúde já sinalizou que construirá uma medida provisória, buscando detalhar os recursos previstos na Emenda Constitucional 127, que libera aporte financeiro para reduzir o impacto do piso da enfermagem. O anúncio foi feito na segunda-feira (30/1) em reunião com representantes da categoria da enfermagem.
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas. A EC 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.
A equipe do ministério que fará a MP, formada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mauro Benevides (PDT-CE), pelos secretário de Atenção Primária, Nésio Fernandes, e pela secretária da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Isabel Pinto, e dois representantes dos enfermeiros, se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (31/1), e tem até quinta-feira (2/2) para apresentar a minuta final.
*Com informações de jota.info