O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, com a finalidade de proteger o consumidor, orienta sobre o uso de balanças para uso comercial em estabelecimentos.
É importante que a população fique atenta quanto à presença do selo do Inmetro nos instrumentos e como proceder no momento da compra de produtos à venda nos estabelecimentos.
Pelo menos uma vez ao ano as equipes de fiscalização do Ipem-SP realizam a verificação de balanças, de modo que ocorra o devido equilíbrio sem prejuízos para nenhum dos lados envolvidos no processo de compra, utilizando-se das normas estabelecidas por legislação específica, determinada pelo Inmetro. Apesar disso, é importante que o consumidor tome algumas precauções para evitar que seja lesado.
Dicas do Ipem-SP
- Quando comprar um produto que precisa ser pesado, por exemplo: carne, peixe, pão, queijos, verduras, dentre outros, a balança deve estar em local visível;
- Observe se a balança traz o selo do Inmetro com o ano de validade da última verificação feita pelos fiscais do Ipem-SP;
- Acompanhe todo o processo de pesagem;
- Veja se o prato está limpo e seco;
- Lembre-se que você paga apenas pelo produto e não pela embalagem. Portanto, o produto deve ser pesado sem a embalagem ou ter seu peso descontado (incluído na tara da balança);
Para o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, “as balanças são primordiais nas relações de consumo e por isso é importante que a população saiba como proceder na pesagem de produtos, com o intuito de manter uma boa relação comercial, garantindo assim, a segurança necessária para que o consumidor possa adquirir o que está sendo pago e o comerciante saiba que comprou um instrumento dentro da legislação brasileira”.
O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade pode informar à Ouvidoria do Ipem-SP no e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou no telefone 0800 013 05 22.
Em 2022, o Ipem-SP verificou no comércio 192.511 balanças, na verificação inicial, no fabricante ou importador, 96.360, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 144.713. E a Ouvidoria do Ipem-SP registrou 90 denúncias sobre balanças, concluídas 83 sendo 15 procedentes.
Fique atento
- O responsável pela balança sofrerá autuação em caso de lacre danificado, ausência de lacre e com componentes avariados. E também sofrerá penalidade se ela estiver indicando uma pesagem com prejuízo ao consumidor.
- As embalagens não podem ser incluídas no peso dos produtos.
- A utilização de balanças sem modelo aprovado pelo Inmetro resultará em apreensão do instrumento irregular e autuação de seu detentor. Na hora de adquirir uma balança verifique se na placa de inscrições (que é obrigatória) consta a informação da portaria de Aprovação de Modelo do Inmetro no formato NNN/AAAA (número e ano da portaria). Em caso de dúvidas, entrar em contato com a unidade do Ipem-SP de sua região. Para saber qual a regional mais próxima, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/ipem-sp/enderecos
A fiscalização realizada pelo Ipem-SP é aleatória e poderá ocorrer também por meio de denúncias relatadas a Ouvidoria da instituição.