O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na sexta-feira (3) que acionará a Polícia Federal, nesta semana, para investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a tentativa de trazer ilegalmente joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A revelação da tentativa de ingressar com as joias sem registro na Receita Federal foi feita em reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”.
Dino apontou a suspeita de prática de ao menos três crimes no caso, que ainda deverão ser apurados. “Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, afirmou em postagem nas redes sociais.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também afirmou que vai acionar a PF e o Ministério Público Federal (MPF) para que entrem no caso. “Isso cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro”, escreveu nas redes sociais.
Entenda
De acordo com a publicação do “Estadão”, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal, em outubro de 2021, ao passarem pela inspeção do raio-X no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio.
Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Neste caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Os itens estão em posse da Receita desde então. Ainda não há confirmação sobre quem de fato deu os supostos presentes.
Em nota enviada neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação é diferente do que ele teria informado ao jornal Folha de S. Paulo, em que teria confirmado tratar-se de presente para Michelle Bolsonaro. Em outra declaração, dessa vez ao jornal O Globo, Albuquerque sustentou que os itens seriam sido “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”.
Além das matérias jornalísticas, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, noticiou nas redes sociais que o [governo] Bolsonaro tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante para a ex-primeira-dama, e que os presidentes teriam sido dados na Arábia Saudita no final de 2021. Ele chegou a postar uma foto dessas joias. “A Petrobras havia acabado de vender uma refinaria por 1,8 bilhão de dólares para um grupo da Arábia Saudita”, comentou o ministro.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatros vezes, por meio de ofícios, reaver as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim de seu governo, mas novamente houve uma negativa da Receita Federal.
Um outro conjunto de joias foi entregue oficialmente pelo assessor do Ministério das Minas e Energia ao Palácio do Planalto em novembro de 2022, conforme recibo. Não se sabe ainda qual o destino dado ao presente, que não foi apreendido pela Receita Federal quando de sua entrada no País.
Outro lado
Após a divulgação das denúncias, e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração à CNN, disse que joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. “Estou sendo crucificado por um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.
Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também negou envolvimento no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, afirmou.
A reportagem da Agência Brasil busca contato com as assessorias do ex-presidente, da ex-primeira-dama e do ex-ministro Bento Albuquerque para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
Sem tentativa de regularizar
A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite de sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.
Como não houve a regularização, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.
A Receita disse ainda que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita.
A nota saúda os agentes aduaneiros que realizaram na retenção dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que o órgão está à disposição para prosseguir nas investigações, “sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.”.
A apuração do caso ficará com o Ministério Público Federal de Guarulhos.
Textos-base: Claudia Felczak/Agência Brasil