Nos dias 27 a 31 de março, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, a “Semana IRPF 2023”.
A iniciativa objetiva levar esclarecimentos e orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF) a estudantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) – parcerias da Receita Federal com instituições de ensino – bem como a estudantes de instituições de ensino superior de cursos de ciências contábeis e de áreas afins, a contadores e à população em geral.
Programação
A “Semana IRPF 2023” promovida pela Cidadania Fiscal Receita Federal será um evento gratuito, sem necessidade de inscrições e sem a concessão de certificações aos participantes, tendo a programação a seguir, toda ela veiculada por meio do canal Youtube da Rede NAF https://www.youtube.com/@RedeNAF:
- 27/3. DIRPF: novidades e regras gerais da Instrução Normativa nº 2134/23. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no Youtube.
- 28/3. DIRPF: preenchimento completo. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no Youtube.
- 29/3. Destinação IRPF a fundos de direitos: “Sou Cidadão Solidário!”. Evento gravado e disponibilizado às 19h no Youtube.
- 30/3. Malha DIRPF: atendimento virtual, presencial e assistência NAF; e, Isenção IRPF por moléstia grave. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.
- 31/3. Carnê-leão: regras gerais, preenchimento e APP; e, DIRPF: renda variável e criptoativos. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no Youtube.
Imposto de Renda e Cidadania
O contribuinte pode, sem ônus, destinar parte de seu imposto de renda a projetos sociais vinculados a Fundos de Direitos.
Ao preencher a DIRPF, o contribuinte tem a opção de destinar parte de seu imposto de renda devido a fundos de direitos e assim colaborar diretamente com políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e para pessoas idosas. O valor destinado, conforme o caso e nos limites da legislação, é deduzido do imposto a pagar ou é acrescido – com atualização da Selic – ao imposto a restituir. Saiba mais no Passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf e assistindo à palestra a ser disponibilizada dia 29/3, às 19h, conforme programação da “Semana IRPF 2023”.
Assistência gratuita dos NAF a contribuintes IRPF
Em todo o Brasil, a Receita Federal estabeleceu parceiras com instituições de ensino para cooperar com a formação prática de estudantes de cursos de ciências contábeis e áreas afins, fortalecendo a formação dos novos profissionais, favorecendo uma maior conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e da responsabilidade de todos pelos recursos arrecadados de toda a sociedade. Trata-se do programa “Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)”.
Nas instituições de ensino superior, os NAF funcionam de forma semelhante aos Núcleos de Prática Jurídica, auxiliando – sempre de forma gratuita e sob supervisão direta de um ou mais professores – a segmentos da população normalmente não alcançado pelos escritórios de contabilidade: pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.
Durante o período do imposto de renda, os NAF oferecem – de forma presencial e virtual – orientação e assistência fiscal a pessoas físicas de menor renda e a todos que precisem de orientação para preencher e enviar a DIRPF à Receita Federal. Para saber mais a respeito do NAF e localizar núcleos em todo o Brasil, consulte em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/naf.