O governo federal retirou na quinta-feira, 6, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos.
O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal.
A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir:
PND:
1. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
2. Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
3. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
4. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
5. Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
7. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
1. Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
2. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
3. Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).