A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital.
A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de 5 mil interessados, que antes precisavam buscar os serviços dos Postos Fiscais e despender tempo ou deslocamento do contribuinte com agendamento para obter sua senha PFE e então se credenciar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
A medida tem como objetivo simplificar o procedimento de credenciamento para emissão da NF-e modelo 55 previsto no artigo 2º da Portaria CAT 162/08.
Passo a passo: Credenciamento Voluntário
O manual pode ser conferido no Guia do Usuário, no portal da Fazenda e Planejamento.
A Sefaz informa que os contribuintes MEI têm a opção de se descredenciar a qualquer momento.