O estado de São Paulo tem apresentado média de 2.106 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento – que contempla todos os tipos de matrimônios nessa faixa etária –, feito a partir dos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com jovem que acabara de completar 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra redução de 53% no número dessas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 3.071 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto em 2019 foram totalizados 2.570 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 1.849, passando para 1.605 em 2021 e 1.437 em 2022. Já neste ano, até março, foram totalizados 304 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 447 casamentos em que ambos os cônjuges eram menores de idade. Foram 14 realizados nos três primeiros meses de 2023, 78 em todo o ano de 2022, 79 em 2021, 71 em 2020, 84 em 2019 e 121 em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 571 matrimônios em que as mulheres são maiores de idade e os homens são menores. Foram 18 até março deste ano, 83 em 2022, 77 em 2021, 94 em 2020, 127 em 2019 e 172 em 2018.
Enquanto que os matrimônios entre homens maiores de idade e mulheres menores, no mesmo período totalizaram 10.240 casamentos. Foram 284 até março deste ano, 1.350 em 2022, 1.523 em 2021, 1.751 em 2020, 2.441 em 2019 e 2.891 em 2018.
Já os casamentos homoafetivos de 2018 a março de 2023 totalizaram 37 celebrações envolvendo menores. Foram 3 em 2023, 4 em 2022, 5 em 2021, 4 em 2020, 13 em 2019 e 8 em 2018. Nesta configuração, houve 1 casamento em que ambos os nubentes eram menores, em 2019.
Sobre a Arpen/SP
Fundada em fevereiro de 1994, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) representa os 836 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado, além de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e óbito.